O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou da possibilidade do governo editar uma Medida Provisória (MP) que altera a tributação de apostas esportivas (bets) e encerra isenções em investimentos para evitar a manutenção da alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada após reunião com líderes do Congresso em Brasília, busca recalibrar o decreto que elevou o IOF em maio, atendendo à pressão de parlamentares e ao mercado. A MP será detalhada nesta segunda-feira, 09 de junho, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da França.
Mudanças na Tributação de Investimentos Isentos
Um dos pontos centrais da MP é a introdução de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre títulos de renda fixa atualmente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Haddad destacou que esses investimentos continuarão incentivados, mas a medida visa corrigir distorções fiscais. Antes isentos, esses títulos eram amplamente utilizados por investidores para diversificar carteiras sem carga tributária, especialmente em um cenário de juros elevados.
A mudança reflete a intenção do governo de reduzir o gasto tributário infraconstitucional em pelo menos 10%, conforme anunciado por Haddad. A estimativa é que benefícios fiscais no Brasil cheguem a R$ 800 bilhões em 2025, superando os orçamentos combinados de saúde e educação. A tributação de LCI e LCA, que representam uma fatia significativa desses incentivos, busca compensar a perda de arrecadação caso o IOF seja reduzido.
Contexto do Aumento do IOF e Recalibração
O decreto original, publicado em 22 de maio, elevou o IOF para arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com ajustes em operações de câmbio, crédito e remessas internacionais. A medida gerou forte reação no Congresso, com mais de 20 projetos para derrubá-la, e no mercado, levando o governo a revogar a tributação sobre remessas de fundos de investimento, reduzindo a projeção em R$ 2 bilhões. A pressão culminou em negociações com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Haddad justificou a MP como uma alternativa “menos danosa” ao decreto original, alinhando-se à demanda por soluções estruturais. A reunião de domingo, descrita como “histórica” por Motta, abriu espaço para debater isenções fiscais e cortar gastos primários, com nova reunião prevista para avançar no tema.
Aumento de taxação das Bets e Reação do Congresso
Além da tributação de investimentos isentos, a MP eleva a taxação de bets de 12% para 18% e iguala a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs a 15% ou 20%, alinhando-a aos bancos. Motta elogiou a disposição de Haddad, enquanto Alcolumbre defendeu um debate contínuo sobre isenções tributárias. O governo estima que a arrecadação com o IOF recalibrado caia para cerca de R$ 7 bilhões, com compensação via novas fontes.
Impactos nos investimentos em LCI e LCA
A tributação de LCI e LCA pode alterar o comportamento de investidores, que podem buscar alternativas menos tributadas ou manter recursos no Brasil. O mercado, que reagiu negativamente ao decreto inicial com alta do dólar e queda do Ibovespa, aguarda os detalhes da MP. Haddad enfatizou que a medida será submetida a Lula para validação, com expectativa de publicação nesta semana. A iniciativa marca um esforço para equilibrar as contas públicas de 2025, mas depende da aprovação congressional
