O governo federal publicou o Decreto nº 12.466, que promove um significativo aumento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em diversas operações, como câmbio, cartões internacionais, seguros e financiamentos empresariais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto tem como objetivo reforçar a arrecadação, com uma projeção de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo a Receita Federal. Mas quais são as mudanças práticas e como elas afetam consumidores, investidores e empresas? Confira os detalhes a seguir.
Entenda o IOF e os Motivos do Aumento
O IOF é um tributo federal que incide sobre operações financeiras, como crédito, câmbio, seguros e alguns investimentos, funcionando como uma ferramenta de regulação econômica e arrecadação. Nos últimos meses, o governo enfrentava pressões fiscais e a valorização do dólar, que atingiu R$ 5,78 no mercado futuro para junho nesta quinta-feira, registrando alta de 2,15%. Em coletiva de imprensa, o ministro Haddad explicou que o aumento de IOF visa ajustar a política fiscal e conter distorções no mercado de câmbio, alinhando-se à política monetária do Banco Central.
Fernando Haddad em janeiro havia negado que teria aumento de IOF, principalmente, para interferir na cotação da moeda. José Roberto Barreirinhas, representante da Receita Federal, complementou que as mudanças focam operações específicas, como remessas internacionais e aportes elevados em previdência privada, sem impacto significativo para a maioria das pessoas físicas.
Novo IOF para Operações de Câmbio: Alíquota Unificada em 3,5%
Uma das principais mudanças trazidas pelo decreto é o aumento de IOF em operações de câmbio. Anteriormente, a alíquota para compras com cartões de crédito ou débito internacionais, cartões pré-pagos e cheques de viagem era de 4,38% (em 2024). Agora, foi reduzida para 3,5%. No entanto, outras operações, como compra de moeda estrangeira em espécie e remessas ao exterior, que pagavam 1,1%, também passaram a 3,5%. O governo optou por unificar as alíquotas, mas o resultado foi um aumento efetivo para várias transações.
Além disso, operações que antes eram isentas, como empréstimos externos de curto prazo (até 364 dias) e transferências para aplicações em fundos no exterior, agora também terão alíquota de 3,5%. Barreirinhas afirmou que a unificação busca “evitar distorções” no mercado, mas a medida gerou reações imediatas: o dólar futuro para junho subiu 2,15%, e o Ibovespa futuro caiu 2,72%, fechando em 135.250 pontos.
Para consumidores, isso significa que despesas em viagens internacionais ou remessas ao exterior ficarão mais caras. Por exemplo, uma compra de US$ 1.000 com cartão internacional, que antes gerava um IOF de US$ 43,80, agora terá um imposto de US$ 35, mas a compra de moeda em espécie, que custava US$ 11 de IOF, agora custará US$ 35—a mesma alíquota de 3,5%.
Aportes em VGBL: IOF de 5% para Valores Acima de R$ 50 Mil
Outro ponto relevante do aumento de IOF é a nova tributação sobre planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e seguros de vida com cobertura por sobrevivência. A partir de agora, aportes mensais superiores a R$ 50 mil nesses planos passam a pagar 5% de IOF sobre o valor total. Antes, não havia alíquota diferenciada para aportes altos, o que permitia que grandes investidores usassem o VGBL como uma alternativa para reduzir a carga tributária.
Segundo Barreirinhas, a medida foi motivada pela migração de recursos de fundos fechados para o VGBL, após mudanças na tributação de fundos exclusivos. O governo identificou essa movimentação e decidiu ajustar o IOF para capturar essa receita. No entanto, para quem faz aportes menores, até R$ 50 mil por mês, o IOF permanece zerado, garantindo que a maioria dos investidores de varejo não seja impactada.
Rogério Durigan, também da Receita, destacou que o aumento de IOF nessa área tem um potencial arrecadatório de cerca de R$ 20 bilhões, sendo uma peça-chave na estratégia fiscal do governo. Para investidores que lidam com valores elevados, a recomendação é reavaliar as estratégias de aplicação, considerando o novo custo tributário.
Impacto nas Empresas: IOF em Operações de Crédito e “Risco Sacado”
O aumento de IOF também atinge diretamente as empresas, especialmente em operações de crédito. O teto da alíquota para pessoas jurídicas passou de 1,88% ao ano para 3,95%, equiparando-se à alíquota de pessoas físicas. Para empresas do Simples Nacional, em operações de até R$ 30 mil, o teto subiu de 0,88% para 1,95% ao ano. A Receita classificou a mudança como uma medida de “isonomia fiscal”, garantindo tratamento igualitário entre pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, o decreto esclareceu que operações de antecipação de pagamentos a fornecedores, conhecidas como “risco sacado” ou “forfait”, passam a ser formalmente consideradas operações de crédito e, portanto, estão sujeitas ao IOF. Essa alteração entra em vigor a partir de 1º de junho de 2025 e visa corrigir uma “insegurança jurídica” que existia no setor. Na prática, empresas que dependem desse tipo de financiamento enfrentarão custos adicionais, o que pode impactar a gestão de fluxo de caixa.
Operações Isentas: O Que Não Muda com o Aumento de IOF
Nem todas as operações foram afetadas pelo aumento de IOF. O decreto manteve alíquotas zeradas para algumas transações específicas, como:
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Importações e exportações;
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Remessas de lucros e dividendos;
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Entrada e saída de capital estrangeiro em operações comerciais.
Haddad e a Receita também reforçaram que o aumento de IOF não impacta diretamente a maioria das pessoas físicas, especialmente aquelas que não realizam aportes elevados em VGBL ou operações internacionais frequentes. Para o cidadão comum, que não lida com câmbio ou investimentos de grande porte, o impacto é limitado, ao menos no curto prazo.
Reação do Mercado: Volatilidade no Dólar e Queda na Bolsa
A publicação do decreto e a confirmação do aumento de IOF geraram uma reação imediata no mercado financeiro. Durante a coletiva da Receita, o dólar futuro para junho atingiu R$ 5,78, com alta de 2,15%, enquanto o Ibovespa futuro despencou 2,72%, fechando em 135.250 pontos. A volatilidade reflete a preocupação de investidores com os impactos do aumento de IOF no fluxo de capitais e na atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros.
Barreirinhas tentou minimizar as preocupações, afirmando que o aumento de IOF no câmbio não tem como objetivo principal influenciar a cotação do dólar. Ele lembrou que a nova alíquota de 3,5% é inferior aos 6,38% que já vigoraram no passado, mas o mercado reagiu com nervosismo. A alta do dólar pode encarecer produtos importados e pressionar a inflação, enquanto a queda do Ibovespa sinaliza incertezas no curto prazo.
Contexto do Aumento de IOF: Estratégia Fiscal e Política Monetária
O aumento de IOF faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais, como a busca pelo déficit zero. Desde o início do ano, Haddad vinha sinalizando a possibilidade de usar o IOF como instrumento para ajustar a política fiscal, especialmente diante da valorização do dólar e das pressões por maior controle fiscal. A medida também está em linha com a política monetária do Banco Central, que busca equilibrar a oferta de moeda e controlar a inflação.
Durigan destacou que o aumento de IOF tem uma “potência fiscal” clara, com projeções de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Esses recursos serão essenciais para financiar despesas públicas e sustentar programas sociais, mas o custo recai sobre consumidores e empresas que lidam com operações afetadas pelo decreto.
Como o Aumento de IOF Afeta Diferentes Públicos?
O impacto do aumento de IOF varia conforme o perfil do contribuinte. Veja como ele afeta diferentes grupos:
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Consumidores que viajam ou compram no exterior: O IOF de 3,5% em cartões internacionais, moeda em espécie e remessas ao exterior encarece essas operações, impactando quem depende de transações internacionais.
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Investidores em VGBL: Aportes acima de R$ 50 mil por mês agora pagam 5% de IOF, o que exige revisão de estratégias para grandes investidores.
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Empresas: O aumento do IOF em operações de crédito e a inclusão do “risco sacado” elevam os custos de financiamento, afetando a gestão financeira.
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Mercado financeiro: A alta do dólar e a queda do Ibovespa indicam maior volatilidade, com reflexos na inflação e no custo de produtos importados.
Para a população que não realiza essas operações, o impacto é indireto, mas o aumento do dólar pode pressionar os preços de bens de consumo, como eletrônicos e combustíveis.
Aumento de IOF mais uma medida para tentar melhorar as contas
A maior parte das mudanças do aumento de IOF entra em vigor a partir de 23 de maio de 2025, com exceção das regras sobre “risco sacado”, que começam em 1º de junho. Barreirinhas informou que o plano de zerar o IOF até 2029 foi suspenso, e a alíquota agora se estabiliza em 3,5%. No entanto, ele ponderou que ajustes futuros não estão descartados, dependendo das condições econômicas.
No curto prazo, o mercado deve continuar reagindo à medida, com o dólar sob pressão e o Ibovespa enfrentando incertezas. Para consumidores e empresas, o momento é de planejamento: quem lida com câmbio, VGBL ou financiamentos precisa recalcular custos e avaliar alternativas. O aumento de IOF é um lembrete de que mudanças fiscais podem surgir a qualquer momento, exigindo atenção e adaptação.
