O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (10) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote robusto de medidas fiscais com o objetivo de compensar a revogação do recente aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações, segundo o próprio ministro, focam na alta renda e miram estruturas que atualmente usufruem de isenções tributárias. A estratégia também visa preservar a trajetória fiscal do governo e evitar impactos negativos sobre a população de baixa e média renda. A compensação do IOF tem sido apresentada como um esforço de justiça tributária, priorizando a arrecadação em setores com maior capacidade contributiva.
Encontro com Lula e alinhamento político
Haddad relatou que o presidente Lula recebeu com entusiasmo as propostas, que foram previamente discutidas em reunião com lideranças do Congresso. Realizado no último domingo (8), o encontro contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes das bancadas governistas. O ministro afirmou que a reunião foi “histórica” e destacou a receptividade de Lula, que entendeu as medidas como justas e necessárias.
“Foi uma conversa de cinco horas, todos com muita calma explicando a necessidade dessas medidas. Não afetam o dia a dia da população, afetam os andares superiores, a cobertura do edifício, que não paga condomínio”, disse Haddad.
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Estrutura do pacote de compensação do IOF
Entre as principais medidas está a tributação de 5% sobre rendimentos de investimentos que hoje são isentos, como:
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI);
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
- Debêntures incentivadas para infraestrutura.
Esses instrumentos, segundo Haddad, causavam distorções no mercado ao serem completamente isentos enquanto outros ativos similares eram tributados. A nova alíquota tem como objetivo equilibrar o sistema e tornar a concorrência entre produtos mais justa. A compensação do IOF nesse contexto torna-se um fator de equilíbrio entre diferentes segmentos do mercado.
Além disso, o governo propôs uma alíquota unificada de 17,5% para todas as aplicações financeiras, encerrando o modelo atual de tributação regressiva, em que a alíquota varia conforme o prazo da aplicação. A mudança afetará investimentos em renda fixa e variável, mas não incidirá sobre produtos incentivados.
Outra mudança relevante é o aumento da alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 20%. Segundo Haddad, essa mudança foi sugerida por parlamentares durante as negociações como uma forma de ampliar a justiça fiscal.
Efeitos esperados nas contas públicas e economia
O governo estima que a arrecadação gerada por essas medidas será suficiente para neutralizar os efeitos da correção no decreto que aumentava o IOF sobre operações com risco sacado. A expectativa é que a combinação de ações mantenha o equilíbrio fiscal e permita o cumprimento das metas estabelecidas para 2025 e 2026. A compensação do IOF, nesse sentido, é vista como uma medida de estabilidade macroeconômica.
“As medidas fortalecem nossa trajetória fiscal, permitem reduzir a taxa de juros, ajudam a baixar o dólar e incentivam a confiança na economia brasileira”, disse Haddad.
O ministro também associou as medidas ao IPCA divulgado no mesmo dia, que veio abaixo das expectativas do mercado. Segundo ele, isso reflete a confiança dos agentes econômicos no compromisso do governo com o controle da inflação.
Justiça tributária e impacto social
Haddad enfatizou que as mudanças não afetam os trabalhadores comuns, mas sim os grandes investidores. “Não se trata de penalizar quem trabalha, mas de ajustar isenções que não fazem mais sentido. É uma agenda de justiça tributária”, afirmou.
O ministro comparou a proposta com a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, defendendo que os que ganham mais devem contribuir de forma proporcional à sua renda. Segundo ele, essa lógica de compensação entre isenções e taxações progressivas será uma constante nas reformas tributárias do governo. A compensação do IOF é apenas o primeiro passo dentro dessa estratégia mais ampla de reequilíbrio fiscal.
Reações do Congresso e cenário político
Apesar do otimismo da equipe econômica, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi cauteloso ao declarar que não há compromisso firmado com a aprovação das propostas. Para Haddad, essa postura representa prudência política e respeito às bancadas, que ainda precisam avaliar os textos formais.
“Ele não está errado em ser prudente. Nenhuma medida nossa foi aprovada sem diálogo e ajustes. E isso é próprio da democracia. O importante é que haja disposição para discutir”, declarou o ministro.
Desde o início do governo, todas as propostas da Fazenda foram negociadas com o Congresso e, quando aprovadas, passaram por adaptações. “A modulação faz parte do processo legislativo. Isso não é uma derrota, é construção democrática”, disse.
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Alinhamento com metas fiscais e confiança no futuro
Ao finalizar sua fala, Haddad ressaltou a importância de seguir perseguindo metas fiscais rigorosas para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira. Ele acredita que a credibilidade conquistada com essas medidas será fundamental para atrair investimentos e manter o crescimento médio do PIB acima de 3%.
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio, promover justiça e oferecer previsibilidade ao mercado. Essa combinação fortalece o país internamente e nos posiciona melhor no cenário global”, concluiu.
Com isso, a compensação do IOF passa a ser um eixo central da estratégia econômica do governo. Além de garantir previsibilidade fiscal, a medida ajuda a alinhar o sistema tributário às melhores práticas internacionais, reforçando o compromisso com um modelo mais equitativo de arrecadação.
