O Projeto de Lei 320/2025, conhecido como PL da Securitização, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A proposta permite a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos por meio da securitização, ou seja, a conversão dessas dívidas em títulos com lastro do Tesouro Nacional. O relator Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deu parecer favorável, e o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apesar da vitória no colegiado, os produtores rurais do Rio Grande do Sul continuam mobilizados. O próprio Heinze afirmou em suas redes sociais que “é preciso seguir mobilizados e com os atos públicos”. As manifestações seguem ativas em várias regiões do estado, sem previsão de término.
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Entenda o que prevê o PL da Securitização
O PL da Securitização permite que produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias renegociem dívidas contraídas até 30 de junho de 2025. A proposta se aplica a operações de crédito rural para custeio, investimento e comercialização, desde que os empreendimentos estejam em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico.
Essas dívidas serão convertidas em títulos financeiros com garantia do Tesouro Nacional, com condições diferenciadas de pagamento, como prazos de até 20 anos para amortização, dois anos de carência e taxas de juros entre 1% e 3% ao ano, conforme o porte do produtor. O limite para emissão dos títulos será de R$ 60 bilhões.
Criação de fundo garantidor e novos incentivos
O texto prevê a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que terá como objetivo mitigar os riscos das operações e oferecer liquidez aos títulos emitidos. Além disso, o BNDES deverá instituir uma linha de crédito para recuperação do solo e ampliação da infraestrutura de irrigação, beneficiando quem aderir ao programa de securitização.
Os produtores que mantiverem os pagamentos em dia contarão com benefícios adicionais, como acesso a crédito rural sem restrições. As garantias utilizadas nas renegociações serão as mesmas dos contratos originais.
Mobilizações no RS seguem sem previsão de término
Apesar da aprovação do PL da Securitização, as manifestações dos produtores rurais seguem ocorrendo em diferentes municípios do Rio Grande do Sul. A principal demanda é garantir a implementação rápida da medida e a prorrogação imediata dos vencimentos dos créditos de custeio. Agricultores relatam dificuldades causadas por cinco anos consecutivos de intempéries climáticas, incluindo quatro estiagens severas e as enchentes históricas de 2024.
A APER (Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul) emitiu nota oficial apoiando os protestos e cobrando agilidade nas medidas para garantir alívio financeiro urgente aos produtores.
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Inclusão das cerealistas e preocupações futuras
Durante a votação, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) conseguiu incluir uma emenda ao PL da Securitização que inclui as empresas cerealistas no programa. Ele destacou a importância dessas empresas para o agronegócio, especialmente na comercialização de culturas como arroz, milho e soja.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à medida e destacou que a crise climática, agravada pela confirmação de gripe aviária em granja gaúcha, exige respostas urgentes do governo. “Tem muitos produtores que ficarão fora da produção e não poderão cumprir seus compromissos”, disse.
Esperança e cautela com o PL da Securitização
O PL da Securitização surge como uma esperança concreta para os produtores rurais gaúchos e de outras regiões afetadas por eventos climáticos extremos. A proposta tem potencial para aliviar a pressão financeira sobre o campo, oferecer previsibilidade e garantir continuidade produtiva. No entanto, a sua eficácia dependerá da celeridade na aprovação final e na execução prática das medidas previstas.
Com a mobilização social em curso e a pressão política aumentando, o avanço do projeto na CAE e a resposta do Executivo serão determinantes para o futuro imediato do setor agropecuário.
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