O governo do presidente Javier Milei avança em mais uma reforma estrutural, desta vez mirando o setor cartorial argentino. Em uma iniciativa polêmica e considerada disruptiva, Milei busca eliminar notários como figuras exclusivas e propõe permitir que advogados licenciados atuem como tabeliães, com o objetivo de reduzir os custos dos procedimentos legais e aumentar a concorrência no setor.
A medida faz parte do projeto de lei intitulado “Livre Exercício Notarial para Advogados”, que será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. O plano prevê que qualquer bacharel em Direito com diploma expedido por uma universidade argentina reconhecida — ou revalidado por normas vigentes — poderá atuar como notário público. Assim, Milei busca eliminar notários como categoria profissional restrita, eliminando os exames específicos e cursos adicionais exigidos atualmente.
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Por que Milei busca eliminar notários?
De acordo com o governo, a proposta busca romper com estruturas corporativas que criam barreiras artificiais à concorrência e encarecem os serviços cartoriais. Milei busca eliminar notários em nome da redução de custos e da democratização do acesso a serviços que, na prática, são obrigatórios para negócios, autenticações e registros diversos.
O argumento do Executivo é que o sistema atual transforma o notariado em um “clube fechado”, no qual poucos profissionais têm acesso e a população paga caro por procedimentos simples, como autenticações e procurações.
Segundo os defensores da proposta, ao liberar o exercício da função notarial para todos os advogados, será possível criar um mercado mais competitivo, com redução das taxas cobradas e aumento do acesso da população aos serviços legais básicos.
Modelo inspirado nos Estados Unidos
Milei busca eliminar notários com inspiração direta no modelo adotado nos Estados Unidos, onde qualquer cidadão sem antecedentes criminais pode se tornar notário após um curso rápido e registro local. Nos EUA, a autenticação de documentos custa centavos, enquanto na Argentina as tarifas podem chegar a valores significativamente mais altos, variando de província para província.
No modelo proposto pelo governo, apenas advogados poderão exercer a atividade, mas sem as exigências de uma carreira específica ou vagas limitadas. O projeto prevê que esses profissionais sigam os mesmos padrões técnicos, registrais e de responsabilidade dos atuais notários, preservando a segurança jurídica dos atos.
Essa abordagem, segundo o Ministério da Economia e a Casa Rosada, manterá a integridade dos documentos enquanto remove as barreiras de entrada que tornavam o serviço cartorial elitizado e oneroso.
Resistência da categoria notarial
Como esperado, a proposta de que Milei busca eliminar notários causou reação imediata das entidades de classe. Associações notariais argumentam que a formação jurídica não é suficiente para garantir o domínio de procedimentos técnicos e registrais complexos, tradicionalmente exercidos por tabeliães com formação específica.
Representantes do setor temem a precarização dos serviços e a insegurança jurídica. Contudo, o governo rebate afirmando que o modelo atual não assegura mais qualidade, apenas protege interesses corporativos e dificulta o acesso da população a direitos básicos.
Para Milei, trata-se de mais um exemplo de “feudos corporativos” que elevam artificialmente o custo de vida no país. O projeto, segundo ele, está alinhado com a filosofia liberal do governo: menos Estado, mais liberdade econômica e maior eficiência nos serviços.
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Redução de custos e impacto econômico
Milei busca eliminar notários como estratégia para cortar custos em processos de abertura de empresas, compra e venda de imóveis, autenticação de documentos, entre outros trâmites que hoje exigem serviços tabelionatos caros e burocráticos.
Segundo economistas próximos ao governo, a medida pode ter impacto direto na redução do custo Brasil argentino, facilitando o ambiente de negócios e tornando mais ágil a formalização de empreendimentos, principalmente para pequenos empresários.
Além disso, a liberação da função pode abrir um novo campo de atuação para milhares de advogados hoje desempregados ou subaproveitados, fomentando a atividade profissional e descentralizando os serviços para cidades menores, onde muitas vezes não há tabeliães suficientes.
Próximos passos
O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Caso aprovado, os governos provinciais terão 120 dias para adaptar suas legislações locais. A proposta também prevê um prazo de transição de 90 dias após a publicação no Diário Oficial para que os primeiros advogados habilitados possam começar a atuar.
Milei busca eliminar notários como parte de um pacote mais amplo de reformas, que inclui cortes em gastos públicos, estímulos à poupança informal e reestruturação institucional. O projeto será mais um teste político importante para o presidente, que enfrenta resistência no Congresso e entre setores tradicionais da sociedade.
Se aprovado, o novo modelo promete não apenas baixar os custos cartoriais, mas também representar uma mudança significativa no papel do Estado na vida dos argentinos — exatamente o tipo de transformação que Javier Milei prometeu ao chegar à presidência.
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