O Ministério da Fazenda apresentou um pacote de corte de gastos com a promessa de economizar R$ 70 bilhões até 2026, em uma tentativa de sustentar o novo arcabouço fiscal. No entanto, análises de especialistas apontam que as medidas são insuficientes para alcançar o equilíbrio fiscal necessário, levantando preocupações sobre o impacto real das propostas na trajetória da dívida pública e no cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Um Ajuste Insuficiente para as Necessidades Fiscais
O montante de R$ 70 bilhões projetado no pacote de corte de gastos é considerado abaixo do necessário para garantir um superávit primário consistente. De acordo com a diretora de macroeconomia do UBS Global Wealth Management, Solange Srour, as ações anunciadas não são robustas o suficiente para sustentar o arcabouço fiscal até 2026.
“A escolha política de isentar o Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil praticamente anula qualquer impacto positivo do pacote”, alerta Srour. A isenção deve resultar em uma perda de arrecadação significativa, estimada em R$ 45 bilhões. Esse impacto, somado à trajetória da dívida pública já elevada, pode comprometer as metas fiscais, especialmente em um cenário de desaceleração econômica global.
De acordo com uma publicação da economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria, nas suas redes sociais, o governo aumentou os gastos em R$ 400 bilhões entre 2022 e 2024 e prevê um acréscimo adicional de R$ 160 bilhões em 2025, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nesse cenário, os cortes anunciados de R$ 30 bilhões em despesas discricionárias para 2025 representam apenas uma fração do necessário para conter o déficit fiscal projetado.
Além disso, as estimativas do Prisma Fiscal indicam um déficit de R$ 88 bilhões em 2025, enquanto a projeção do Inter é ainda mais pessimista, com um rombo de R$ 115 bilhões. Esses números reforçam que o pacote proposto não será suficiente para sustentar o arcabouço fiscal no médio prazo.
Ações Positivas, Mas Limitadas
Embora direcionadas, as medidas carecem de complementos para atingir o resultado esperado. Entre as ações anunciadas, o foco em cortes administrativos e na redução de incentivos fiscais foi bem recebido por alguns analistas. No entanto, o mercado aponta que a execução dessas medidas enfrenta desafios políticos e estruturais.
Pontos Positivos Identificados no pacote de corte de gastos:
- Redução de subsídios e benefícios fiscais: O corte de renúncias fiscais poderia gerar parte da economia projetada, mas enfrenta resistência de setores econômicos beneficiados.
- Cortes administrativos: A racionalização de gastos em ministérios e estatais tem potencial, mas exige transparência na implementação para evitar descontinuidade de serviços essenciais.
Desafios:
- Impacto político: A implementação do pacote depende de aprovações no Congresso, onde medidas de austeridade fiscal frequentemente enfrentam oposição.
- Baixa efetividade: Sem ajustes complementares, as medidas podem não alcançar o impacto financeiro necessário para estabilizar a dívida pública.
Impacto da Isenção do Imposto de Renda
A medida mais polêmica do pacote de corte de gastos é a atualização da tabela do IR, com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. Apesar de atender a uma promessa de campanha, essa mudança tem implicações fiscais significativas.
Perdas de Receita:
- A estimativa de perda é de R$ 45 bilhões, anulando grande parte da economia prometida pelo pacote.
- A medida beneficia diretamente a classe média, mas reduz os recursos disponíveis para investimentos públicos.
Para especialistas, a escolha por implementar a isenção antes de consolidar medidas de ajuste mais consistentes agrava o desequilíbrio fiscal. “Infelizmente, a decisão política compromete a credibilidade do pacote e piora a trajetória da dívida pública”, pontua Srour.
Sustentabilidade do Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço fiscal exige superávits primários crescentes para controlar a dívida pública, que atualmente ultrapassa 70% do PIB. No entanto, as ações propostas são consideradas insuficientes para atender às metas de curto e médio prazo.
Expectativas do Mercado:
- O mercado esperava medidas que gerassem ao menos R$ 100 bilhões em economia, considerando as demandas do arcabouço fiscal e o impacto da desoneração tributária.
- A falta de clareza sobre a execução das ações aumenta as incertezas quanto à sustentabilidade do pacote.
Riscos:
- Desancoragem das expectativas: A percepção de que o governo não entregará as metas fiscais pode gerar aumento no prêmio de risco dos ativos brasileiros.
- Dificuldade de financiamento: Uma trajetória fiscal insustentável pode dificultar a captação de recursos no mercado internacional.
Conclusão: Um Pacote de Corte de Gastos Aquém das Necessidades
Embora represente um avanço em relação à inércia fiscal observada nos últimos anos, o pacote de corte de gastos anunciado por Haddad não atende plenamente às demandas de equilíbrio fiscal. Essa situação coloca o governo em um dilema: enquanto tenta implementar cortes e ajustes, medidas contraditórias, como novas isenções fiscais, reduzem o impacto positivo das ações propostas.
A sustentabilidade do arcabouço fiscal exigirá medidas complementares e uma execução rigorosa para restaurar a confiança do mercado e garantir a estabilidade econômica. Sem essas ações, o pacote corre o risco de ser insuficiente para reverter a trajetória ascendente da dívida pública, comprometendo o crescimento e o desenvolvimento do país.
Além disso, a proposta de novas isenções fiscais, ainda que para 2026, é vista como um risco de aumento de despesas em ano eleitoral e uma possível expansão fiscal populista.
Veja o anúncio na íntegra:
