A partir de junho de 2026, entram em vigor as novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). As mudanças foram motivadas principalmente pelo colapso do Banco Master, que provocou o maior prejuízo da história do fundo — R$ 41 bilhões, segundo dados preliminares. Com isso, o debate sobre a solidez do sistema bancário brasileiro voltou ao centro da agenda regulatória.
A nova regulamentação busca endurecer o controle sobre a captação de recursos por bancos menores, considerados mais vulneráveis a práticas de alavancagem excessiva. Entre as alterações, está a redução do limite de captação garantida pelo FGC: de 75% para 60% das chamadas “captações de referência”. Outra medida relevante é o aumento da contribuição mensal das instituições financeiras ao fundo — de 0,01% para 0,02%.
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Rombo bilionário reacende debate sobre fiscalização
A revisão das regras ocorre meses após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, identificar fraudes bilionárias no Banco Master. Estima-se que os pagamentos aos investidores afetados possam atingir até R$ 49 bilhões, superando o valor provisionado até agora. O FGC, responsável por garantir até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, ainda aguarda a listagem completa de credores.
Segundo um ex-diretor do Banco Central, que preferiu não se identificar, a nova regulamentação ainda é “modesta” e não resolve a fragilidade na fiscalização. Para ele, os grandes bancos — que financiam a maior parte do fundo — demonstram insatisfação com os riscos gerados por instituições de menor porte.
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Alvo: bancos alavancados
O caso do Banco Master é citado como exemplo emblemático de desequilíbrio patrimonial. Em março deste ano, a instituição operava com um patrimônio líquido de R$ 3,2 bilhões e um passivo exigível 26 vezes superior. O Banco Central estabelece um teto entre 10,5% e 13% do patrimônio de referência, proporção amplamente desrespeitada pelo Master.
“Bancos sólidos operam com alavancagem muito menor, em torno de 10% do patrimônio. São instituições que dificilmente vão precisar de ajuda do FGC”, afirma o economista Roberto Luís Troster, ex-chefe da Febraban.
Pressão por novas reformas
Embora o CMN tenha promovido ajustes considerados relevantes, especialistas apontam que a estrutura do FGC precisa de uma reforma mais ampla. Há sugestões para revisar o teto de cobertura por CPF, limitar garantias para produtos de alto risco e ampliar a fiscalização sobre a origem dos recursos captados.
O Banco Central ainda não comentou se haverá novas rodadas de mudanças no curto prazo, mas o tema deve continuar em pauta diante da pressão por maior segurança no sistema financeiro.
Quanto tempo leva para o FGC pagar o investidor?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tem um histórico público de prazos para devolver o dinheiro a investidores quando uma instituição financeira é liquidada pelo Banco Central.
Nos últimos casos, o prazo variou de 14 a 154 dias, dependendo da complexidade da liquidação e da situação financeira de cada empresa.
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