Os impostos sobre produtos descartáveis de plástico e papel foram aumentados pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que eleva a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 6,75%, tornando mais caros itens como copos, pratos, taças, canudos e xícaras descartáveis.
A medida, publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e faz parte da estratégia do governo de reforçar a arrecadação e alinhar políticas tributárias à agenda ambiental.
O que muda com o novo decreto
O decreto altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), criando novos ex-tarifários e definindo alíquota uniforme de 6,75% para produtos descartáveis de uso único, independentemente de serem fabricados em plástico, papel ou cartão.
Entre os itens afetados pela nova tributação estão:
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Canudos de plástico e papel para bebidas;
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Copos, taças, xícaras e pratos descartáveis;
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Outros artigos de consumo imediato, projetados para uso único e descarte após a utilização.
Com a mudança, o governo busca harmonizar a tributação de produtos com a mesma função, mas feitos de materiais diferentes, corrigindo o que considera uma distorção tributária.
Impacto econômico e reação do setor
A elevação dos impostos sobre produtos descartáveis deve afetar diretamente os custos de bares, restaurantes, cafeterias, eventos e empresas de alimentação.
O setor de embalagens e utensílios já vinha enfrentando pressão inflacionária desde 2024, com o aumento de custos de matérias-primas e transporte.
Empresários avaliam que o reajuste do IPI pode gerar efeito cascata nos preços, impactando tanto o consumidor final quanto o pequeno comerciante.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), o aumento da tributação “reduz a competitividade da produção nacional e estimula a importação de produtos semelhantes com custo menor”.
O setor de papel também deve sentir o impacto, já que itens biodegradáveis – que vinham ganhando espaço em substituição ao plástico – passam a ter o mesmo peso tributário.
Objetivos fiscais e ambientais
De acordo com o Ministério da Fazenda, o decreto tem duplo propósito: elevar a arrecadação federal e incentivar o consumo sustentável.
O governo argumenta que o aumento da alíquota busca compensar perdas de receita em outros setores e, ao mesmo tempo, estimular a adoção de produtos reutilizáveis.
A medida integra o pacote fiscal conduzido por Fernando Haddad, que visa equilibrar as contas públicas e aproximar o Brasil da meta de déficit zero em 2026.
Fontes da equipe econômica afirmam que o impacto arrecadatório pode chegar a R$ 1 bilhão por ano, dependendo do volume de consumo dos produtos afetados.
Além do aspecto fiscal que busca o equilíbrio das contas frente ao gastos do governo Lula, o decreto reforça o discurso ambiental do governo Lula, alinhado aos compromissos internacionais do país com a agenda de sustentabilidade e descarbonização.
Nos bastidores, a iniciativa é vista como uma forma de responder às críticas de que o governo tem sido tímido nas políticas de transição verde.
Entrada em vigor e próximas medidas
O decreto entrou em vigor imediatamente após a publicação, e as novas alíquotas passam a valer nos próximos dias para todos os produtos listados na TIPI.
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda devem publicar uma instrução normativa complementar, detalhando os códigos e classificações dos produtos afetados.
Analistas do mercado esperam que, além da arrecadação, o governo use a medida como experiência para futuras políticas tributárias sustentáveis, podendo incluir benefícios fiscais para produtos recicláveis ou biodegradáveis em uma fase posterior.
Por ora, especialistas alertam que o aumento do IPI deve pressionar o índice de preços ao consumidor, especialmente em regiões onde o uso de descartáveis é maior.
