Lula decide que governo entrará com ação no STF para questionar derrubada do IOF pelo Congresso

Governo entrará com ação no STF para contestar decreto do IOF suspenso pelo Congresso. Entenda o que está em jogo e os próximos passos.
Governo entrará com ação no STF

O presidente determinou que o governo entrará com ação no depois que o Congresso derrubou o decreto que aumentava a alíquota do IOF. A justificativa é simples: o Legislativo teria invadido a competência do Executivo ao anular um decreto presidencial.

Reunião no Alvorada define estratégia

A decisão foi tomada após encontro entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada. Messias ficará responsável por elaborar a ação judicial, com base no argumento de que a Constituição atribui exclusivamente ao presidente definir o IOF (art. 153).

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Motivos e argumentos do governo

O governo acredita que o Congresso agiu de forma inconstitucional ao sustar o decreto. Além da base legal, houve o entendimento de que a medida reforça o enfrentamento político entre Executivo e Legislativo — especialmente após a votação conduzida por Hugo Motta, presidente da Câmara, sem aviso prévio ao Planalto.

Apoio interno à medida judicial

A iniciativa ganhou apoio entre ministros como (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e (Relações Institucionais). A , antes relutante, agora caminha unida em torno da ação — apesar de reconhecer que isso pode deteriorar ainda mais a relação entre os poderes.

Quem ganha e quem perde

Se a ação prosperar no STF, o Executivo reforça seu poder para regulação tributária por decreto. Caso contrário, o Legislativo pode ganhar força na definição de tarifas como o IOF, impactando a autonomia do governo.

Impacto sobre a política fiscal

O IOF é uma ferramenta usada para ajustar preços e custos de . A decisão do STF pode influenciar a capacidade do governo de reagir a cenários econômicos com agilidade — e afetar, indiretamente, o custo do empréstimo e serviços.

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