Após quase cinco meses sob sanções impostas pelos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foram oficialmente removidos da lista da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). A medida, tomada nesta sexta-feira (12/12), encerra todas as restrições financeiras e territoriais que vinham sendo aplicadas contra o magistrado e sua família.
A inclusão de Moraes e sua esposa havia ocorrido com base na Lei Global Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções a pessoas envolvidas em supostas violações de direitos humanos e corrupção significativa. Desde então, o ministro estava impedido de movimentar ativos, adquirir propriedades e realizar negócios com entidades dos Estados Unidos.
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Esposa de Moraes também foi alvo
As punições também atingiam a advogada Viviane Barci de Moraes, bem como o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade ligada à família do ministro. Com a revogação das sanções, todas as limitações impostas por Washington perdem validade imediata.
A medida ocorre após intenso debate político e diplomático, especialmente diante da relevância institucional de Alexandre de Moraes no cenário brasileiro, onde ele exerce papel central no STF e nas eleições, por meio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do qual foi presidente.
Por que Moraes foi sancionado?
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista ocorreu em 30 de julho de 2025, em meio a críticas do ex-presidente norte-americano Donald Trump, por conta da condução de processos envolvendo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e aliados.
Na ocasião, Trump chegou a declarar que Moraes liderava uma “caça às bruxas”, acusando-o de censura e perseguição política. O governo dos EUA afirmou que a sanção se dava por supostas violações de direitos humanos, com base na Lei Magnitsky, adotada desde 2012 para punir autoridades envolvidas em corrupção ou repressão em larga escala.
O que muda com a retirada da sanção?
Com a exclusão da lista, Moraes volta a ter plenos direitos financeiros e diplomáticos nos Estados Unidos. Ele poderá novamente movimentar ativos, usar serviços de empresas americanas e circular livremente pelo país. As restrições também foram levantadas para sua esposa, Viviane Barci.
Além disso, empresas de tecnologia com sede nos EUA, como Google, Microsoft e Meta, poderão restabelecer serviços suspensos como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e redes sociais, que haviam sido congeladas em cumprimento à sanção.
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Repercussão e bastidores da decisão
A remoção dos nomes ocorre após intensa pressão diplomática brasileira e avaliações jurídicas sobre a base da inclusão. O governo brasileiro chegou a encaminhar protestos formais à embaixada dos EUA, alegando ingerência política em decisões do Poder Judiciário.
A equipe jurídica de Moraes também atuou nos bastidores, defendendo que a sanção feria a soberania brasileira e que a atuação do ministro se dava dentro da legalidade, no combate a ataques antidemocráticos.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada nos EUA em 2012 durante o governo Barack Obama, a Lei Global Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu preso após denunciar corrupção no governo russo.
A lei permite ao governo americano impor sanções individuais a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Entre as punições estão:
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Congelamento de bens
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Proibição de entrada nos EUA
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Suspensão de contas e serviços em empresas americanas
Desde então, a lei já foi usada contra autoridades de países como Rússia, Venezuela, China e Brasil.
O futuro político de Moraes
Com a retirada das sanções, Alexandre de Moraes fortalece sua imagem institucional no Brasil e no exterior, especialmente após as tensões envolvendo o julgamento de Bolsonaro, os ataques de 8 de janeiro e o combate à desinformação digital.
A decisão dos EUA pode abrir caminho para reaproximação com setores diplomáticos e empresariais internacionais, além de repercutir positivamente entre integrantes do STF e aliados do governo Lula.
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