O Banco Central divulgou que há um montante significativo de dinheiro esquecido em contas bancárias , totalizando R$ 8,7 bilhões, referente a contas de instituições financeiras que não foram resgatadas. O Sistema de Valores a Receber (SVR) mostra que desse total, R$ 6,72 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhões pertencem a empresas. O relatório também destaca que a maioria dos beneficiários, 64,9%, tem valores de até R$ 10 para resgatar. Por outro lado, apenas 1,75% das pessoas têm quantias superiores a R$ 1 mil.
Mesmo com as devoluções realizadas em novembro, que totalizaram R$ 238,4 milhões, ainda há bilhões esperados para serem resgatados. Desde a criação do SVR, R$ 8,9 bilhões já foram sacados, demonstrando a importância dessa iniciativa para devolver recursos esquecidos aos cidadãos. No entanto, parte desse dinheiro pode ser incorporada ao Tesouro Nacional caso não seja contestada a tempo, conforme determinado pela legislação aprovada recentemente.
Quais situações geram dinheiro esquecido em contas bancárias?
Diversas situações podem levar à inclusão de valores no Sistema de Valores a Receber. Entre as contas bancárias mais comuns estão encerradas sem o saque do saldo restante e as cobranças indevidas feitas por instituições financeiras. Além disso, valores provenientes de cooperativas de crédito, consórcios extintos e contas de pagamento pré e pós-pagamentos também podem gerar saldos não reclamados.
Confira as principais situações que resultaram em dinheiro esquecido em contas bancárias :
- Contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas.
- Cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito previstas em compromissos firmados com o Banco Central.
- Cotas de capital e taxa de sobras líquidas de cooperativas de crédito.
- Saldo remanescente de grupos de consórcio que foram extintos.
- Contas encerradas em corretoras ou distribuidoras de valores mobiliários.
- Contas de pagamento pré-pagamento e pós-pagamento com saldo disponível e não utilizado.
- Demais valores reconhecidos pelas instituições financeiras como devidos aos clientes.
Essas situações mostram como, muitas vezes, valores pequenos podem passar despercebidos e se acumular ao longo do tempo. A criação do SVR veio justamente para organizar esse processo e permitir que as pessoas acessem seus recursos de maneira segura.
🔥 100% grátis: Baixe o curso de Day Trade completo e aprenda a operar com confiança!
Incorporação ao Tesouro Nacional: como funciona?
Com a aprovação da nova lei, os valores esquecidos que não foram solicitados passaram a ser incorporados pelo Tesouro Nacional como parte da arrecadação pública. A partir de 16 de outubro de 2024, os recursos não resgatados poderão ser usados para reforçar a receita orçamentária do governo, o que inclui despesas com saúde, educação e outros serviços públicos.
Entretanto, há um prazo para contestação antes que os valores sejam incorporados de forma definitiva. Após a publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda, os titulares terão 30 dias para solicitar seus recursos. O edital deve indicar detalhes como a instituição depositária, a agência responsável e a natureza do depósito. Caso o valor não seja resgatado nesse período, ele será contabilizado como receita primária e não poderá mais ser reivindicado.
Se o titular não realizar o resgate no prazo estipulado, ainda é possível recorrer à Justiça para solicitar a devolução em até seis meses. Após esse período, a incorporação será definitiva, e os valores serão usados pelo governo para cumprir metas fiscais.
Como consultar e resgatar dinheiro esquecido?
O Banco Central reforça que o único canal oficial para consultar e resgatar os valores esquecidos é o site https ://valoresareceber.bcb.gov.br . O processo de consulta e resgate é simples e seguro, exigindo apenas alguns passos para que o usuário acesse seu saldo e solicite o saque.
Veja o passo a passo para realizar uma consulta:
- Acesse o site oficial e clique em “Consulte se tem valores a receber”.
- Insira seus dados e clique em “Consultar”.
- Se houver valores disponíveis, clique em “Acessar o SVR”.
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
Para pessoa jurídica, é necessário que a conta gov.br esteja vinculada ao CNPJ da empresa. Caso os valores estejam associados a contas de falecidos, também será necessário utilizar uma conta gov.br com nível adequado.
O que acontece após uma consulta?
Após acessar o sistema, o usuário poderá visualizar o valor a receber, os dados da instituição responsável pela devolução e a origem do recurso. Em seguida, é preciso aceitar o Termo de Ciência e clicar em “Solicitar por aqui” para indicar a chave Pix para recebimento. Uma instituição financeira deve devolver o dinheiro em até 12 dias úteis, mas pode utilizar outros métodos, como TED, caso necessário. O usuário também deve anotar e salvar o número do protocolo gerado durante o processo.
Se não houver fila de espera no sistema, o tempo total de acesso é de 30 minutos. Caso o tempo expire, o usuário precisará realizar o login novamente. É importante verificar as informações antes de confirmar o resgate e acompanhar o prazo de coleta.
🛑 Não perca dividendos importantes: Veja a seleção BTG e comece seu planejamento financeiro!
Segurança e prevenção de golpes
O Banco Central alerta que o site oficial é o único meio legítimo para consultas e resgates de valores esquecidos. Qualquer mensagem, conexão ou e-mail solicitando dados pessoais ou bancários fora desse ambiente deve ser desconsiderada, pois pode ser uma tentativa de golpe. O SVR não solicita senhas, números de cartão ou qualquer tipo de pagamento antecipado para liberação de recursos.
A existência de dinheiro esquecido em contas bancárias é mais comum do que se imagina. Com um montante de R$ 8,7 bilhões ainda disponível, o Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta essencial para ajudar os brasileiros a recuperarem recursos que, muitas vezes, nem sabiam que tinham. Ao mesmo tempo, é importante estar atento aos prazos e evitar que esses valores sejam incorporados ao Tesouro Nacional. Realizar uma consulta periódica e seguir as orientações do Banco Central são passos fundamentais para garantir o acesso ao seu dinheiro de forma segura e eficiente.
SELEÇÃO PARA VOCÊ:
Dividendos de 2024: 5 Empresas com aumento recorde de +1.000%
Alada: Qual o objetivo da nova estatal aeroespacial brasileira?
