Se alguém ainda duvida que a credibilidade das contas públicas está sendo corroída no Brasil, precisa olhar com atenção o que o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou. E não é pouca coisa. O governo federal tem encontrado formas criativas — para não dizer arriscadas — de gastar dinheiro público sem respeitar o Orçamento da União, o que fere a transparência, ameaça a sustentabilidade da dívida e compromete o pacto social firmado com a sociedade.
Governo dribla regras fiscais para manter promessas políticas
A auditoria do TCU escancarou uma série de práticas que, na prática, funcionam como um drible nas regras fiscais. Receitas que deveriam ser recolhidas na conta única do Tesouro Nacional estão sendo desviadas para fundos privados ou entidades paralelas. Políticas públicas estão sendo financiadas por fora do Orçamento, quebrando a obrigatoriedade de que todo gasto público seja transparente e aprovado pelo Congresso Nacional.
E quem são os responsáveis? O próprio Executivo federal, que, para viabilizar bandeiras políticas como o novo Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia, optou por caminhos obscuros. Em vez de propor ajustes no Orçamento e debater abertamente com a sociedade e o Legislativo, o governo preferiu usar brechas, transferindo bilhões de reais sem o devido controle orçamentário.
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Auxílio Gás e Pé-de-Meia: exemplos claros de má gestão fiscal
O caso do Auxílio Gás é emblemático. Em agosto, o governo anunciou que quadruplicaria o benefício, usando R$ 13,6 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. O dinheiro seria repassado diretamente para a Caixa Econômica Federal, e dali para os revendedores de gás. Tudo sem passar pelo Orçamento. Uma burla clara às regras fiscais vigentes, que exigem que toda receita e despesa transitem pelas contas públicas oficiais.
Outro exemplo é o Pé-de-Meia, programa criado para incentivar jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio. Apesar de sua importância social, o programa foi lançado sem reserva orçamentária suficiente. Desde janeiro, o TCU vem cobrando ajustes. Em fevereiro, após bloquear os pagamentos, o tribunal liberou as bolsas com a condição de que o governo corrigisse as falhas. Dois meses depois, nada foi feito.
Esses não são casos isolados. Eles mostram um padrão: governar à margem das regras fiscais para tentar entregar promessas eleitorais, sem responsabilidade orçamentária.
O perigo da normalização da heterodoxia fiscal
O problema não é apenas o impacto imediato no caixa do governo. O que preocupa — e muito — é a tendência de que práticas heterodoxas, que deveriam ser exceção, se tornem a nova normalidade.
Isso já aconteceu com os honorários advocatícios pagos a procuradores da União em causas ganhas: desde 2017, esses pagamentos somam quase R$ 15 bilhões fora do Orçamento, atravessando governos de diferentes partidos. Agora, vemos o mesmo modelo sendo aplicado a programas sociais, políticas habitacionais e financiamentos com dinheiro público sem a devida transparência.
A criação de um Orçamento fictício, onde só parte dos gastos aparece de forma oficial, é o caminho mais curto para destruir a credibilidade das contas públicas. E, historicamente, sabemos bem o que isso significa: inflação fora de controle, juros estrangulando a economia, moeda desvalorizada e perda de confiança internacional.
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O que o futuro reserva para a credibilidade das contas públicas?
O silêncio das autoridades diante dos alertas do TCU é sintomático. Em vez de reconhecer o problema e corrigi-lo, o governo parece preferir empurrar a situação com a barriga, como se as consequências fiscais fossem um problema distante.
Mas elas não são. A fragilização da credibilidade das contas públicas é sentida rapidamente na ponta: taxas de juros sobem, crédito fica mais caro, investimentos somem. No médio prazo, isso gera baixo crescimento, infraestrutura deficiente, serviços públicos ruins e menos empregos qualificados.
O questionamento que deveria ecoar em Brasília é: o governo está disposto a sacrificar a transparência fiscal e a confiança no Brasil em troca de benefícios políticos imediatos?
Se nada mudar, quem pagará essa conta — como sempre — será a sociedade.
