A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o convite aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestarem esclarecimentos à comissão.
Enquanto o comparecimento dos magistrados é facultativo, a presença de Vorcaro é obrigatória.
A votação foi conduzida pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propôs deliberação simbólica dos convites e requerimentos de informação que não envolviam dados sigilosos. Com exceção da convocação do banqueiro, os demais itens foram aprovados em bloco.
Pacote inclui convites e quebras de sigilo
Além dos ministros do STF, a CPI aprovou convites à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Também foram convocados José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli. A comissão aprovou ainda pedido de quebra de sigilo fiscal da empresa Maridt Participações, registrada em nome dos irmãos, mas que teria como beneficiário o próprio ministro.
O pacote incluiu pedido de informações sobre o registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.
Base do governo amplia escopo
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, ambos com comparecimento obrigatório.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Guedes deverá esclarecer se políticas de desregulamentação adotadas durante sua gestão teriam, na avaliação da CPI, facilitado irregularidades envolvendo o Banco Master.
Questionamentos sobre ministros do STF
Os ministros do STF são alvo de questionamentos por supostos vínculos indiretos com a instituição financeira.
Já em relação a Dias Toffoli, relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, a comissão aponta possível relação indireta com a empresa Maridt Participações, que teria participação societária em empreendimentos posteriormente ligados a fundo com cotista relacionado a Vorcaro.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sustenta a necessidade de esclarecimentos sobre eventual sobreposição entre funções públicas e interesses privados.
Depoimento não realizado
A CPI também previa ouvir o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
O comparecimento, no entanto, dependia de autorização judicial que não havia sido concedida até a sessão. Diante disso, o presidente da CPI colocou em votação os requerimentos pendentes e encerrou os trabalhos.
O caso Banco Master segue como um dos principais focos de tensão política e institucional no Congresso.
