A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, na última quinta-feira (13), a suspensão imediata das atividades de 24 corretoras de criptomoedas que operavam sem autorização no Brasil. As exchanges vinham oferecendo investimentos em criptoativos e ações, sem estarem registradas junto ao órgão regulador.
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Corretoras não tinham autorização da CVM
As empresas citadas estavam, segundo a CVM, intermediando valores mobiliários ou captando recursos de investidores sem qualquer permissão legal. Isso configura infração à legislação do mercado de capitais.
Entre as corretoras notificadas estão: Arkana, Avalon, Avant, Blend, Capital Binary, Casatrade, Drex, Elysium, Gala, Investin, Kryvo, Lite, Metatake4, Neoxbroker, Nexus, Nyrion, On, Opex, Option Broker, Shark, Softbroker, Suabroker, Verso Binary e Zeamy.
Suspensão imediata e multa diária de R$ 1.000
A CVM ordenou que as empresas parem imediatamente qualquer oferta pública de intermediação de valores mobiliários, incluindo por meio de sites, redes sociais ou aplicativos. Algumas das plataformas já estão fora do ar, após o anúncio.
Se descumprirem a determinação, as corretoras e seus responsáveis estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 1.000, com possibilidade de sanções estendidas a pessoas físicas envolvidas nas operações.
Regulador faz alerta a investidores
Em nota oficial, a CVM orienta que qualquer investidor que tenha sido contatado por alguma das empresas citadas, ou que já tenha investido por meio delas, deve procurar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do órgão e fornecer detalhes da oferta e identificação dos responsáveis.
“A pronta comunicação ajuda na atuação imediata da Autarquia para proteção dos investidores”, reforçou o comunicado.
Criptoativos nem sempre são valores mobiliários
Segundo a CVM, nem toda criptomoeda se enquadra automaticamente como valor mobiliário. No entanto, em alguns casos — especialmente quando há promessa de retorno, intermediação ou distribuição pública de produtos de investimento — o ativo passa a exigir registro e autorização da autarquia.
Além disso, qualquer oferta pública de ações sem registro na CVM é considerada ilegal, o que agrava a situação das exchanges citadas.
