O Banco Central (BC) oficializou a criação de uma comissão de inquérito para apurar as causas que levaram à liquidação extrajudicial das instituições do conglomerado Banco Master. O grupo será formado por cinco servidores da autarquia e terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da instalação formal do inquérito.
As nomeações foram publicadas em ato assinado pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Vivan. O objetivo é investigar não apenas os fatores que culminaram na liquidação, mas também eventuais responsabilidades de controladores e administradores nos cinco anos anteriores à decretação da medida.
Quais instituições do Banco Master serão investigadas
O inquérito alcança as seguintes instituições em liquidação extrajudicial:
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Banco Master de Investimento S.A.
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Banco Letsbank S.A.
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Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários
Além delas, o Banco Master Múltiplo S.A., que está sob regime de administração especial temporária, também será alvo da apuração.
A instauração da comissão está prevista na legislação que rege liquidações extrajudiciais no sistema financeiro. Trata-se de um procedimento formal que ocorre após a intervenção do BC, com foco técnico e jurídico na análise da gestão e da situação patrimonial das instituições.
O que o Banco Central pode fazer durante o inquérito
Pela lei, o Banco Central tem amplos poderes de investigação. A comissão poderá examinar a contabilidade, arquivos, documentos e valores das instituições quantas vezes julgar necessário. Também poderá colher depoimentos, requisitar informações a autoridades públicas, ao Ministério Público e ao liquidante, além de solicitar apoio policial se for preciso.
A apuração pode se estender inclusive a terceiros que tenham negociado com as instituições, caso o BC entenda que essas operações são relevantes para esclarecer os fatos. A legislação também permite a análise da contabilidade e dos arquivos dos ex-administradores, especialmente se atuarem como empresários individuais.
Prazo e possibilidade de prorrogação
O inquérito deverá ser concluído em até 120 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias, caso seja considerado absolutamente necessário pela autoridade responsável.
Durante o processo, os ex-administradores têm direito de acompanhar a apuração, apresentar documentos e indicar diligências. Ao final da investigação, serão convidados a apresentar suas alegações por escrito em até cinco dias.
Encerrado esse prazo, o inquérito será concluído com um relatório final.
O que pode acontecer após o relatório
O relatório deverá apontar:
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A situação da entidade examinada
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As causas da queda
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A relação e quantificação de bens particulares dos administradores nos últimos cinco anos
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A estimativa de prejuízos apurados em cada gestão
Se o inquérito concluir que não houve prejuízo, o processo será arquivado no próprio Banco Central. Caso sejam constatados prejuízos, os autos serão encaminhados ao juízo da falência ou ao juízo competente para decretá-la.
Para investidores e credores do Banco Master, o inquérito é uma etapa técnica fundamental para definir responsabilidades e embasar eventuais ações judiciais futuras. Embora não envolva pagamento imediato ou ressarcimento direto, o resultado pode influenciar os desdobramentos legais do caso.
O que aconteceu com o Banco Master?
Vorcaro foi alvo de uma operação que mira a venda de títulos de créditos falsos — ou seja, o Banco Master emitia CDBs com promessa de pagar ao cliente taxas muito maiores do que as oferecidas pelo mercado. No entanto, esse retorno era irreal.
Segundo as investigações:
- O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em certificados de depósito bancário (CDBs, um tipo de título financeiro) prometendo juros acima das taxas de mercado e sem comprovar que tinha liquidez, ou seja, que conseguiria pagar esses títulos no futuro.
- Para reforçar essa impressão de liquidez, o Master aplicou parte desses R$ 50 bilhões em ativos que não existem, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno.
- O Master não pagou nada por essa compra, mas logo em seguida vendeu esses mesmos créditos ao BRB– que pagou R$ 12,2 bilhões, sem documentação, para “socorrer” o caixa do Banco Master.
- Essas transações aconteceram no mesmo período em que o BRB tentava comprar o próprio Banco Master – e convencer os órgãos de fiscalização de que a transação era viável e não geraria risco aos acionistas do BRB, incluindo o governo do DF.
A prisão aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master.
