A Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), foi suspensa após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determinou o envio do inquérito para o Supremo e a paralisação de todas as diligências em curso na 10ª Vara Federal de Brasília.
A investigação da Polícia Federal aponta que R$ 17 bilhões em prejuízos podem estar ligados à emissão de títulos de crédito sem lastro, os chamados “títulos podres”, supostamente utilizados para inflar artificialmente os ativos do BRB.
O que motivou a ida do caso do Banco Master ao STF?
O pedido foi feito pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, após a Polícia Federal apreender um contrato de opção de compra de um imóvel em Trancoso (BA), avaliado em R$ 250 milhões. O documento envolve uma empresa ligada ao deputado federal João Carlos Bacelar, fato que teria acionado o foro privilegiado.
Apesar do Ministério Público Federal (MPF) afirmar que a transação imobiliária não tem relação com as fraudes financeiras, a menção ao parlamentar foi o argumento usado para justificar o deslocamento da competência para o STF.
Entenda os pontos jurídicos
O debate gira em torno de três pilares:
1. Foro privilegiado
Segundo decisão de 2018 do próprio STF, o foro se aplica apenas a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. Críticos apontam que, neste caso, a menção ao parlamentar não seria suficiente para transferir todo o inquérito ao Supremo.
“A decisão parece desproporcional. A citação indireta a um deputado não deveria ser fundamento para paralisar uma investigação bilionária”, analisa Wallyson Costa, advogado especialista em contencioso.
2. Sigilo absoluto
Toffoli impôs sigilo de “nível 3”, bloqueando o acesso ao processo. Especialistas afirmam que a medida carece de justificativa concreta, o que fere o princípio da publicidade dos atos processuais.
“O sigilo não pode ser decretado com base apenas na cautela. É preciso demonstrar risco real à investigação”, pontua Fabio Tavares Sobreira, advogado constitucionalista.
3. Imparcialidade do magistrado
A controvérsia aumentou com a revelação de que Toffoli viajou, dias antes da decisão, em um jato privado do empresário Luiz Pastore, ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado de Luiz Antonio Bull, diretor do Banco Master preso na operação.
“A presença do ministro em avião com advogado de réu direto do processo ultrapassa a linha da imparcialidade”, alerta Liliane Sobreira, professora e especialista em Direito Constitucional.
O que é o Banco Master e por que está sendo investigado?
O Banco Master, antigo Banco Máxima, cresceu nos últimos anos ao atuar no setor de crédito estruturado, especializando-se em operações com títulos e derivativos. Segundo a Polícia Federal, houve manipulação de carteiras de crédito para inflar artificialmente os ativos apresentados ao Banco de Brasília (BRB), uma instituição pública do Distrito Federal.
Riscos institucionais e impacto no mercado
A centralização do caso no STF e o sigilo imposto geram insegurança jurídica, principalmente para o setor bancário e de investimentos, que depende de transparência, previsibilidade e estabilidade institucional.
“Mudanças abruptas de competência e ausência de transparência podem prejudicar o ambiente de negócios e afastar investidores”, diz Liliane Sobreira.
Além disso, a paralisação da investigação trava colaborações da Polícia Federal, como perícias, quebras de sigilo bancário e diligências essenciais para a recuperação de ativos.
O que diz o Ministério Público?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda irá se manifestar oficialmente. O órgão deverá avaliar se a mera citação ao deputado Bacelar justifica manter o processo no STF ou se a investigação pode ser fatiada, retornando parte das apurações à primeira instância.
Especialistas apontam que, seguindo o entendimento atual do Supremo, apenas os fatos diretamente relacionados ao parlamentar deveriam permanecer na Corte, devolvendo o restante ao juiz natural da causa.
Transparência ou blindagem?
A imposição de sigilo absoluto sobre as fraudes investigadas no Banco Master levanta o alerta sobre opacidade institucional. A publicidade dos atos processuais é a regra no ordenamento jurídico brasileiro, sendo o sigilo a exceção — e sempre sujeito à motivação clara e fundamentada.
“A decisão de Toffoli é genérica e não apresenta justificativas específicas sobre o risco que justificaria o sigilo. Isso contraria o art. 93 da Constituição, que exige fundamentação para atos judiciais”, afirma o advogado Wallyson Costa.
O que esperar daqui para frente?
O futuro do caso Banco Master agora depende de dois fatores:
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Parecer da PGR sobre a competência do STF;
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Decisão do próprio Supremo sobre manter ou devolver partes da investigação à primeira instância.
Enquanto isso, a apuração sobre os R$ 17 bilhões em fraudes financeiras segue paralisada. A expectativa é de que, com o pronunciamento do Procurador-Geral Paulo Gonet, o processo possa ser destravado e retomado com maior transparência.
O que aconteceu com o Banco Master?
Vorcaro foi alvo de uma operação que mira a venda de títulos de créditos falsos — ou seja, o Banco Master emitia CDBs com promessa de pagar ao cliente taxas muito maiores do que as oferecidas pelo mercado. No entanto, esse retorno era irreal.
Segundo as investigações:
- O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões em certificados de depósito bancário (CDBs, um tipo de título financeiro) prometendo juros acima das taxas de mercado e sem comprovar que tinha liquidez, ou seja, que conseguiria pagar esses títulos no futuro.
- Para reforçar essa impressão de liquidez, o Master aplicou parte desses R$ 50 bilhões em ativos que não existem, comprando créditos de uma empresa chamada Tirreno.
- O Master não pagou nada por essa compra, mas logo em seguida vendeu esses mesmos créditos ao BRB – que pagou R$ 12,2 bilhões, sem documentação, para “socorrer” o caixa do Banco Master.
- Essas transações aconteceram no mesmo período em que o BRB tentava comprar o próprio Banco Master – e convencer os órgãos de fiscalização de que a transação era viável e não geraria risco aos acionistas do BRB, incluindo o governo do DF.
A prisão aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master.
