O governo federal está avaliando novas regras para a taxação de criptoativos, em resposta à recente decisão do Banco Central de classificar movimentações com ativos virtuais como operações cambiais. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (26) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva à imprensa em Brasília.
A declaração veio logo após a sanção do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo Durigan, a taxação de criptoativos é uma das pautas prioritárias do governo nos próximos meses, tanto do ponto de vista fiscal quanto regulatório.
“O Banco Central atualizou recentemente a parte regulatória. Sem dúvida nenhuma, do ponto de vista de mérito, é um tema sobre o qual vale se debruçar. Vamos entregar também a parte de regulação e tributação de criptoativos”, afirmou o secretário.
BC abre caminho para mudanças tributárias
Na semana passada, a Reuters já havia antecipado que o governo estuda formas de tributar transações com criptoativos, com o objetivo de fechar lacunas na arrecadação de impostos e inibir o uso desses ativos para burlar a legislação tributária vigente, especialmente no que diz respeito ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A reclassificação promovida pelo Banco Central representa um marco importante no tratamento legal das criptomoedas, ao equiparar transações com ativos digitais — como Bitcoin, Ethereum e stablecoins — a operações de câmbio tradicionais. Isso abre espaço para a incidência de tributos federais, como o próprio IOF, além de novas obrigações acessórias para corretoras e investidores.
Como funciona hoje a tributação de criptoativos no Brasil
Atualmente, investidores e corretoras de criptoativos são obrigados a declarar à Receita Federal todas as operações com moedas digitais, especialmente quando os valores superam R$ 30 mil mensais. O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital, desde que esse ganho ultrapasse R$ 35 mil no mês.
No entanto, não há, até o momento, a cobrança de IOF ou de qualquer outro tributo indireto sobre operações financeiras envolvendo criptoativos, o que tem gerado um ambiente de assimetria tributária em relação ao mercado financeiro tradicional. Isso torna as criptomoedas uma alternativa para evitar tributos em operações que, se feitas em reais, seriam taxadas.
Mercado de stablecoins em crescimento preocupa governo
O avanço das chamadas stablecoins, criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias — especialmente o dólar — tem sido uma das grandes preocupações do Ministério da Fazenda. De acordo com dados de mercado, o uso dessas moedas digitais no Brasil mais do que dobrou entre 2023 e 2025, ampliando sua utilização em transações comerciais, remessas internacionais e até como forma de proteção cambial informal.
Para o governo, o crescimento desse mercado sem o devido arcabouço regulatório e tributário pode representar risco à arrecadação e prejuízo à isonomia fiscal entre investidores que atuam nos mercados digital e tradicional.
Receitas com taxação de criptoativos podem crescer
A possível implantação da taxação de criptoativos é vista por analistas como uma forma viável de ampliar a arrecadação federal, especialmente em um momento em que o governo busca cumprir metas fiscais sem elevar tributos diretos sobre o consumo ou a renda.
Embora ainda não haja uma proposta formal encaminhada ao Congresso Nacional, fontes da equipe econômica indicam que o modelo em discussão prevê:
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Cobrança de IOF sobre compra e venda de criptoativos com corretoras nacionais;
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Incidência de imposto em remessas internacionais de stablecoins;
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Aumento na fiscalização de plataformas não regulamentadas;
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Atualização do cruzamento de dados entre a Receita Federal, CVM e o Banco Central.
Mudanças à vista no setor de criptoativos
A taxação de criptoativos caminha para ser um dos temas centrais da agenda econômica de 2026. Com o mercado brasileiro de moedas digitais em franca expansão, o governo busca formas de estabelecer um equilíbrio entre inovação e arrecadação, reforçando a necessidade de regulação responsável.
Ainda não está claro quando as novas medidas serão implementadas, mas especialistas apontam que, uma vez definidas, podem impactar diretamente o custo e a atratividade dos investimentos em criptoativos no Brasil.
