A tributação sobre dividendos é um dos pontos centrais da nova reforma do Imposto de Renda (IR), aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (5). O projeto de lei, que também amplia a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil, traz como contrapartida a instituição de um novo regime de cobrança de imposto sobre os rendimentos dos chamados “super-ricos”. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ponto mais sensível e debatido do projeto diz respeito à tributação sobre dividendos, que atualmente são isentos de IR para pessoas físicas. Com a nova legislação, os dividendos passarão a ser taxados a partir de 2026, com uma alíquota fixa de 10% sobre os valores que excederem R$ 50 mil por mês por empresa.
Essa medida visa compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da faixa de isenção para trabalhadores com salários mais baixos. Segundo estimativas do governo, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova isenção, que passa de R$ 2.112 para R$ 5 mil. Para equilibrar as contas, o foco passou a ser a parcela da população que obtém renda principalmente de lucros e dividendos.
Como funcionará a tributação sobre dividendos?
A nova regra prevê a cobrança de 10% de IR sobre dividendos que ultrapassarem o teto de R$ 50 mil mensais. A tributação será feita na fonte, o que significa que o valor do imposto será retido no momento do pagamento dos dividendos aos acionistas.
A tributação é limitada aos casos em que os dividendos sejam pagos por empresas que não estejam sujeitas à alíquota nominal integral do IRPJ, como é o caso das companhias financeiras e seguradoras. Essas empresas já são tributadas de forma mais rigorosa e não estarão sujeitas à nova regra.
Empresas do setor de educação que oferecem bolsas do Prouni também ficarão de fora, desde que abatam o valor das bolsas do cálculo do imposto.
Impactos no mercado e nas pessoas físicas
A tributação sobre dividendos altera um dos pilares do sistema de rendimentos no Brasil, em vigor desde 1995. A isenção sempre foi defendida como forma de evitar a bitributação, uma vez que os lucros das empresas já são tributados na pessoa jurídica.
Contudo, a equipe econômica do governo argumenta que essa isenção acaba privilegiando os contribuintes de maior renda, que em muitos casos recebem a maior parte de seus ganhos na forma de dividendos e não pagam imposto algum sobre esses valores. Com a nova regra, espera-se uma maior progressividade do sistema tributário.
Estudos da Receita Federal apontam que cerca de 141 mil contribuintes serão afetados pela medida. São, em sua maioria, pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais). Acima de R$ 100 mil mensais, a alíquota efetiva poderá chegar a 10%, considerando também outras fontes de renda.
Relação com o imposto mínimo
A tributação sobre dividendos está inserida no contexto da criação de um imposto mínimo para os super-ricos. Essa nova regra determina que todos os contribuintes devem pagar, ao menos, uma alíquota mínima de IR considerando todas as fontes de renda.
Se um contribuinte tiver uma alíquota efetiva inferior ao mínimo estabelecido, ele deverá pagar a diferença. Se já estiver acima do mínimo, não haverá cobrança adicional. Nesse contexto, os dividendos agora passam a compor a base de cálculo, o que torna o sistema mais abrangente.
Exceções e rendimentos isentos
Alguns rendimentos continuarão isentos da nova tributação, como:
- Juros de poupança
- Aposentadorias por invalidez
- Heranças e doações
- Rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA
- Fundos imobiliários (FII)
- Dividendos pagos por governos estrangeiros
Essas exceções foram mantidas para evitar distorções e garantir a segurança jurídica de instrumentos já estabelecidos no mercado.
Reações e próximos passos
A reforma é vista por muitos como um passo necessário para corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais justo. Por outro lado, setores empresariais e parte do mercado financeiro demonstraram preocupação com o impacto sobre investimentos e distribuições de lucros.
Especialistas alertam que, embora a alíquota de 10% não seja considerada elevada em padrões internacionais, ela pode levar empresas a reconsiderarem suas estratégias de distribuição de dividendos, priorizando o reinvestimento de lucros ou a adoção de outras formas de remuneração ao acionista.
A tributação sobre dividendos, enfim, passa a ser realidade a partir de 2026, transformando a forma como rendimentos serão percebidos e tributados no país. Com isso, o governo espera aumentar a arrecadação e equilibrar melhor a carga tributária entre diferentes faixas de renda.
