O crise do consignado no Mato Grosso se intensificou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o decreto que interrompeu a cobrança de empréstimos e cartões de crédito. Essa medida foi tomada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
Suspensão do Decreto da Assembleia Legislativa do Mato Grosso
No dia 11 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Esse decreto interrompeu a cobrança de empréstimos e cartões de crédito vinculados ao crédito consignado. A decisão, tomada pelo ministro André Mendonça, foi baseada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
O decreto tinha efeitos operacionais que culminariam na suspensão das cobranças por 120 dias. Isso incluía contratos de crédito consignado e cartão de benefício. A decisão do STF foi importante pois protegeu a política de crédito e a regulação do Sistema Financeiro Nacional.
Impactos da Suspensão do Decreto
Essa suspensão trouxe alívio para muitos servidores públicos em Mato Grosso, pois cortou a cobrança de juros e multas durante este período. Aproximadamente 60% dos funcionários públicos estaduais têm contratos de crédito consignado, comprometendo até 70% de sua renda mensal.
Segundo dados, 20 mil servidores já ultrapassavam 35% de endividamento. A decisão do STF se alinha a uma tentativa mais ampla de regular o mercado de crédito e proteger os consumidores. Assim, espera-se que essa medida ajude a combater práticas abusivas no segmento consignado.
