O Banco Central do Brasil divulgou os dados fiscais referentes a agosto de 2024, que mostram que o setor público consolidado registrou um déficit primário de R$21,4 bilhões. O resultado representa uma leve melhora em relação ao déficit de R$22,8 bilhões registrado no mesmo período de 2023. As informações fornecem um panorama atualizado sobre a situação fiscal do país, destacando a evolução da dívida pública e os desafios enfrentados pelo governo em relação ao controle de gastos e gestão de suas contas.
1. Resultados Fiscais do Setor Público em Agosto de 2024
Em agosto, o Governo Central apresentou um déficit de R$22,3 bilhões, enquanto os governos regionais e as empresas estatais registraram superávits de R$435 milhões e R$469 milhões, respectivamente. No acumulado de doze meses, o setor público consolidado apresentou um déficit de R$256,3 bilhões, o que equivale a 2,26% do PIB. Esse resultado é 0,03 ponto percentual inferior ao déficit registrado nos doze meses anteriores a julho.
O destaque do mês foi a redução dos juros nominais do setor público não financeiro consolidado, que somaram R$69,0 bilhões, contra R$83,7 bilhões em agosto de 2023. Essa redução foi influenciada positivamente pelas operações de swap cambial, que resultaram em um ganho de R$1,7 bilhão em agosto de 2024, em contraste com a perda de R$10,5 bilhões no mesmo período de 2023.
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No acumulado dos últimos doze meses, os juros nominais atingiram R$855,0 bilhões, representando 7,55% do PIB, um aumento significativo em relação aos 6,49% do PIB nos doze meses até agosto de 2023. O resultado nominal, que inclui o déficit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$90,4 bilhões no mês de agosto, acumulando um déficit de R$1.111,3 bilhões (9,81% do PIB) nos últimos doze meses.
2. Evolução da Dívida Líquida do Setor Público e da Dívida Bruta do Governo Geral
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 62,0% do PIB em agosto de 2024, totalizando R$7,0 trilhões. O resultado representou um aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. Essa elevação foi influenciada principalmente pelos seguintes fatores:
- Juros nominais apropriados: +0,6 p.p.
- Déficit primário: +0,2 p.p.
- Variação do PIB nominal: -0,4 p.p.
- Ajustes da dívida externa líquida: -0,2 p.p.
No acumulado do ano, a DLSP cresceu 1,1 ponto percentual, sendo fortemente impactada pelos juros nominais (+5,3 p.p.) e pelo déficit primário (+0,8 p.p.). Em contrapartida, o crescimento do PIB nominal (-2,5 p.p.) e a desvalorização cambial de 16,8% no ano (-1,8 p.p.) contribuíram para atenuar a elevação da dívida.
Por sua vez, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba o Governo Federal, o INSS e os governos estaduais e municipais, atingiu 78,5% do PIB (R$8,9 trilhões) em agosto. Esse valor representa um aumento de 0,2 ponto percentual em relação ao mês anterior. No acumulado do ano, a DBGG cresceu 4,1 pontos percentuais do PIB, devido principalmente à incorporação de juros nominais (+5,1 p.p.) e à emissão líquida de dívida (+1,3 p.p.), parcialmente compensados pelo crescimento do PIB nominal (-3,1 p.p.).
3. Elasticidades da DLSP e da DBGG em Relação a Variações Econômicas
A elasticidade da DLSP e da DBGG às variações na taxa de câmbio, na taxa de juros e nos índices de preços é um indicador importante para entender como a dívida pública reage às mudanças no cenário econômico. Em agosto de 2024, as elasticidades apresentaram as seguintes características:
- Taxa de câmbio: A desvalorização cambial de 16,8% acumulada no ano impactou a DLSP em -1,8 p.p. e a DBGG em +0,7 p.p..
- Taxa de juros: Os juros nominais apropriados foram o principal fator de elevação da dívida, contribuindo com +5,3 p.p. na DLSP e +5,1 p.p. na DBGG ao longo do ano.
- Índices de preços: A variação do PIB nominal (-3,1 p.p. na DBGG e -2,5 p.p. na DLSP) atuou como um fator moderador, ajudando a conter o avanço da dívida pública.
Esses dados demonstram a sensibilidade da dívida pública às condições macroeconômicas, ressaltando a importância de uma gestão fiscal cuidadosa para evitar que o endividamento se torne insustentável.
Um Cenário Fiscal que Requer Atenção e Ações Estratégicas
Os resultados fiscais de agosto mostram um cenário desafiador para a economia brasileira, com um déficit público que, embora tenha se reduzido em comparação ao ano anterior, ainda é significativo. O aumento contínuo da dívida líquida e da dívida bruta indica a necessidade de políticas fiscais mais rigorosas e medidas de ajuste que permitam ao país reequilibrar suas contas e retomar um caminho sustentável de crescimento econômico.
O governo enfrenta o desafio de controlar o crescimento do endividamento, ao mesmo tempo em que busca manter políticas que incentivem o crescimento do PIB e a geração de empregos. A evolução da conjuntura econômica nos próximos meses será determinante para entender se o país conseguirá reverter a trajetória de endividamento ou se enfrentará mais um período de ajustes e cortes fiscais.
