A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com o fim da escala 6×1, pode provocar uma retração de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caso não haja compensação por aumento de produtividade. A estimativa consta em estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisaram os impactos macroeconômicos da mudança nas regras trabalhistas.
Além da possível queda no PIB, o levantamento indica que o custo da hora trabalhada poderia subir até 22% para trabalhadores que hoje cumprem o teto constitucional de 44 horas semanais. Na média dos empregos formais, o aumento estimado seria de 17,6%.
Impacto direto no PIB e na produtividade
Segundo as simulações realizadas pelo FGV-Ibre, a retração do PIB ocorreria se a redução da jornada de trabalho não viesse acompanhada de ganhos expressivos de produtividade. O estudo considera o trabalho como fator essencial de produção, o que significa que menos horas trabalhadas, sem compensação, resultariam em menor volume de bens e serviços produzidos.
A produtividade por hora trabalhada no Brasil cresceu apenas 0,5% ao ano entre 1981 e 2023, de acordo com o Observatório da Produtividade Regis Bonelli. Enquanto a agropecuária avançou 6% ao ano, a indústria registrou queda média de 0,3% no período — sendo -0,9% na indústria de transformação. Já o setor de serviços, responsável por cerca de 70% das horas trabalhadas no país, permaneceu praticamente estagnado.
Economistas destacam que, no conjunto da economia, a renda do trabalho tem crescido acima da produtividade, o que já pressiona os custos empresariais. Uma redução compulsória da jornada sem ajuste estrutural poderia ampliar essa pressão.
Setores mais vulneráveis à redução da jornada de trabalho
Os impactos da redução da jornada de trabalho não seriam homogêneos entre os setores. Segmentos com jornadas médias mais longas teriam maior dificuldade de adaptação.
O setor de transportes aparece entre os mais vulneráveis, com perda estimada de 14,2% no valor adicionado. A indústria extrativa teria recuo projetado de 12,6%, enquanto o comércio — cuja jornada média é de 41 horas semanais — poderia sofrer retração de 12,2%.
Na administração pública, a perda estimada seria menor, de 1,7%, uma vez que a jornada média já se aproxima de 36 horas semanais. Especialistas alertam, no entanto, que trabalhadores que dependem de comissões, como no comércio, podem ser particularmente afetados.
Aumento de custos para as empresas
O Ipea aponta que o impacto da redução da jornada de trabalho nos custos empresariais dependerá do peso da folha salarial em cada setor. Em áreas como vigilância e segurança, onde 78,2% das despesas são destinadas a pessoal, a alta de custos poderia chegar a 6,6%.
Em serviços para edifícios, com 75,3% dos custos ligados à mão de obra, o aumento também seria relevante. Já no comércio e na indústria de alimentos, onde o trabalho representa fatia menor dos custos (11,2% e 7,8%, respectivamente), o impacto direto seria inferior a 1% do custo operacional total.
Pequenas empresas enfrentariam desafios adicionais. Atualmente, 79,7% dos trabalhadores no país cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. Entre empresas com até quatro empregados, o índice chega a 87,7%, o que exigiria reorganização significativa da escala de trabalho e possível ampliação do quadro funcional.
Debate político sobre a jornada de 36 horas
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força após o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o limite atual previsto na Constituição Federal. A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a fixação da jornada máxima em 36 horas semanais.
Centrais sindicais defendem que a mudança pode gerar novos postos de trabalho, estimular o consumo e incentivar ganhos de produtividade por meio de inovação. Para essas entidades, eventuais perdas poderiam ser compensadas por reorganização produtiva e maior eficiência operacional.
Já economistas ligados ao FGV-Ibre e ao Ipea avaliam que, sem reformas estruturais que elevem a produtividade, o efeito imediato tende a ser negativo sobre o crescimento econômico.
Histórico da jornada no Brasil
A última grande alteração na carga horária ocorreu com a Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. À época, a média efetiva recuou de 42,8 horas para 41,8 horas entre 1988 e 1989.
Atualmente, a média semanal trabalhada no Brasil é de aproximadamente 38,4 horas, considerando diferentes setores e vínculos formais. A proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas representaria uma das maiores mudanças estruturais nas relações trabalhistas desde a redemocratização.
Redução da jornada de trabalho: cenário de incerteza
Para especialistas, o debate envolve não apenas direitos trabalhistas, mas também sustentabilidade fiscal, competitividade internacional e dinâmica de mercado.
A eventual aprovação da redução da jornada de trabalho exigiria ajustes no modelo produtivo, especialmente em setores intensivos em mão de obra. Ao mesmo tempo, o tema se insere no contexto eleitoral e deve ganhar relevância nas discussões sobre crescimento econômico e geração de emprego nos próximos anos.
