A recuperação judicial da Voepass foi oficializada nesta terça-feira (22), em meio a um cenário de forte crise financeira e acusações diretas contra a Latam Airlines. Com dívida superior a R$ 209 milhões, a empresa regional protocolou na Justiça de São Paulo o pedido de proteção legal e uma série de medidas urgentes para manter suas operações mínimas ativas.
O caso coloca em xeque não apenas o modelo de negócios da companhia, como também expõe os riscos do sistema de codeshare e da alta dependência operacional entre empresas de portes diferentes no setor aéreo brasileiro.
Entenda a recuperação judicial da Voepass
No pedido entregue à Justiça, a Voepass argumenta que sua crise foi agravada, e em boa parte causada, pela conduta da Latam, com quem mantinha acordo operacional. Segundo a empresa, houve inadimplência de valores relevantes, ingerência em decisões internas e suspensão unilateral de aeronaves, que prejudicaram fortemente a receita da Voepass.
A companhia afirma ter sido surpreendida após um acidente aéreo em agosto de 2024, que envolveu uma de suas aeronaves. Logo após o episódio, a Latam teria tomado a decisão de suspender quatro das dez aeronaves turboélice da Voepass, utilizadas em sua operação conjunta.
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Dívida de R$ 209 milhões e pedido de liminar
No pedido de recuperação judicial da Voepass, a empresa declara R$ 209,2 milhões em dívidas, sendo R$ 162,2 milhões com credores quirografários. A companhia também solicita:
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Suspensão de ações e execuções judiciais por 120 dias;
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Manutenção de slots de pouso e decolagem;
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Concessão de 60 dias para apresentação de um plano de reestruturação.
Os requerimentos buscam proteger a continuidade da operação enquanto negociações com credores são realizadas.
Codeshare com a Latam sob disputa judicial
A recuperação judicial da Voepass ocorre em paralelo a uma arbitragem judicial em andamento com a Latam. Segundo a Voepass, a parceira passou a reter ilegalmente valores referentes aos custos fixos das aeronaves em solo, agravando ainda mais seu desequilíbrio financeiro.
A companhia afirma que a relação comercial foi distorcida pelo alto nível de ingerência da Latam, que teria assumido funções e decisões que deveriam caber exclusivamente à Voepass.
“A Latam exerceu elevado poder de ingerência na relação comercial e inadimpliu obrigações pecuniárias”, diz o documento judicial.
Latam silencia, mas tensão cresce
A Latam foi procurada para comentar o pedido de recuperação judicial da Voepass, mas, segundo a Reuters, a empresa preferiu não se pronunciar fora do horário comercial.
Analistas do setor apontam que o caso poderá criar jurisprudência sobre o grau de responsabilidade de grandes companhias em parcerias operacionais com empresas de menor porte, como é o caso de acordos de codeshare.
O que está em jogo com a recuperação judicial da Voepass?
A recuperação judicial da Voepass não afeta apenas seus voos e ativos, mas também levanta questões regulatórias sobre:
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Distribuição e manutenção de slots aeroportuários;
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Segurança jurídica de acordos comerciais entre companhias aéreas;
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Dependência de receita em contratos com terceiros.
O desfecho do caso pode afetar também empresas fornecedoras, leasing de aeronaves e até funcionários, que estão à mercê de uma eventual suspensão de operações.
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Especialistas avaliam o impacto
De acordo com o advogado aeronáutico Ricardo Belini, o pedido de recuperação judicial da Voepass escancara a fragilidade de empresas regionais diante de grandes grupos internacionais.
“O caso da Voepass mostra que parcerias mal equilibradas podem rapidamente se transformar em armadilhas contratuais”, afirma.
Já o economista do setor aéreo Daniel Lustosa acredita que a judicialização pode demorar a gerar efeitos positivos:
“Mesmo que o plano seja aprovado, a capacidade de retomada da Voepass dependerá do comportamento da Latam e do próprio mercado regional.”
Recuperação judicial da Voepass reflete cenário de desequilíbrio no setor aéreo
A recuperação judicial da Voepass expõe, de forma contundente, os desafios enfrentados por companhias aéreas regionais no Brasil. A dependência de grandes grupos e os riscos operacionais de acordos de codeshare vieram à tona, em um contexto de aumento de custos e concorrência acirrada.
O processo agora seguirá trâmites judiciais, e o mercado observará com atenção os próximos passos, inclusive a apresentação do plano de reestruturação e possíveis reações da Latam e de credores.
