A regulamentação de Criptoativos pela Receita Federal foi atualizada nesta segunda-feira (17) para alinhar-se aos padrões adotados internacionalmente. A nova norma aplica-se às prestadoras de serviço de criptoativos que atuam no Brasil, visando aumentar a transparência e prevenir fraudes.
Atualização da regulamentação de criptoativos pela Receita Federal
A Atualização da regulamentação de criptoativos pela Receita Federal é um passo importante para o país. Essa mudança visa garantir maior transparência nas operações envolvendo ativos digitais. A Receita busca se alinhar aos padrões internacionais da OCDE desde o dia 17 de outubro de 2023. Com isso, o Brasil demonstra seu compromisso em combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro.
Agora, prestadoras de serviços de criptoativos que operam fora do Brasil também precisarão fornecer informações. Isso inclui detalhes sobre operações realizadas com clientes brasileiros. Essa medida é parte do esforço de mais de 70 países para compartilhar dados financeiros e colaborar no combate a atividades ilícitas.
Novas exigências para prestadoras de serviços de criptoativos
As novas exigências para prestadoras de serviços de criptoativos se aplicam a todos os serviços relacionados a criptomoedas no Brasil e no exterior. A partir de janeiro de 2026, essas empresas devem seguir normas estabelecidas pela OCDE. Isso inclui implementar medidas de diligência para evitar o uso de criptoativos em atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.
Essas obrigações vão além das empresas brasileiras. Prestadoras de serviços domiciliadas fora do Brasil também são afetadas. Elas precisam relatar informações sobre suas operações com clientes brasileiros. Portanto, é essencial que essas empresas compreendam e se adaptem a essas regras para garantir a conformidade.
