A Receita Federal está revolucionando sua estratégia de fiscalização com o uso de uma nova plataforma tecnológica, desenvolvida dentro do Projeto Analytics. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza inteligência artificial e análise de redes complexas para melhorar a detecção de fraudes fiscais e outras irregularidades. O sistema, que já é utilizado há algum tempo, tem gerado resultados expressivos, proporcionando maior segurança na tomada de decisões e ampliando a produtividade da fiscalização.
Essa tecnologia inovadora tem sido apresentada em eventos internacionais, como em junho de 2024, na OCDE, na Suécia, onde a Receita Federal demonstrou sua capacidade de processar grandes volumes de dados. O sucesso da plataforma despertou o interesse de administrações tributárias estrangeiras, abrindo portas para colaborações globais no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
Irregularidades Tributárias em Grupos Econômicos e Importações
Um dos principais módulos da plataforma permite processar estruturas complexas de grupos econômicos e redes de empresas, facilitando a identificação de padrões suspeitos. Esses dados são avaliados por especialistas em seleção de contribuintes e, posteriormente, aprofundados por auditores-fiscais. Já existem diversos casos em andamento e fiscalizações encerradas, todos resultantes do uso desse módulo.
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Além disso, a plataforma tem sido utilizada na zona primária para detectar fraudes envolvendo empresas importadoras. Com essa ferramenta, a Receita Federal conseguiu identificar relações suspeitas entre importadores, resultando em operações de fiscalização mais eficazes.
Fraudes com Criptomoedas: A Nova Fronteira da Fiscalização
O uso crescente de criptomoedas para esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro também está no radar da Receita. A plataforma ajudou a detectar um esquema envolvendo R$ 700 milhões movimentados por empresas de fachada para a compra de criptomoedas. Outro caso identificou mais de R$ 350 milhões em transações ilegais, incluindo lavagem de dinheiro relacionada ao tráfico de drogas e armas.
Os auditores-fiscais têm usado o módulo de criptomoedas para identificar empresas noteiras (criadas para emitir documentos fiscais sem realizar operações comerciais) e monitorar o uso crescente de stablecoins no Brasil. Com essa tecnologia, o fisco consegue mapear o fluxo de transações de diferentes moedas virtuais e, assim, combater fraudes em tempo real.
Análise de Pedidos de Ressarcimento
Outro destaque da plataforma é a criação de um painel interativo que facilita a análise de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação. Esse painel permite identificar indícios de fraudes de forma mais ágil, utilizando gráficos de fácil compreensão que ajudam a reduzir o tempo de análise dos casos.
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Prospecções iniciais indicaram valores suspeitos que somam cerca de R$ 11 bilhões, evidenciando o impacto dessa ferramenta nas fiscalizações. Com a implementação desse painel, o tempo de seleção e análise de dados foi significativamente reduzido, permitindo uma atuação mais rápida e eficiente dos auditores.
Incentivo à Autoregularização
A nova tecnologia também tem papel fundamental no incentivo à autoregularização, permitindo que a Receita alerte empresas sobre inconsistências em suas declarações antes de instaurar procedimentos fiscais. Em um dos casos, uma grande empresa corrigiu espontaneamente um erro no uso de prejuízo fiscal após ser notificada, o que resultou em uma arrecadação extra de milhões de reais para o governo.
Essa abordagem tem gerado resultados expressivos, evitando a necessidade de litígios e promovendo a conformidade voluntária dos contribuintes. A plataforma, ao gerar gráficos claros e detalhados, facilita a comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes, tornando o processo mais transparente.
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Cooperação com Outros Órgãos e Acordos Internacionais
A plataforma do Projeto Analytics também está sendo usada para promover uma maior cooperação entre a Receita Federal e outros órgãos, como o Ministério Público, permitindo a realização de análises coordenadas em investigações complexas. Essa colaboração tem sido essencial em casos envolvendo crimes fiscais e lavagem de dinheiro, aumentando a eficácia das operações conjuntas.
Além disso, a Receita Federal está desenvolvendo um novo módulo para identificar transferências de lucros para paraísos fiscais, com base em acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil. Esse módulo é parte de um esforço global para combater a evasão fiscal em jurisdições com baixa tributação, um tema de crescente relevância para administrações tributárias de todo o mundo.
