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Conhecido como "PIX dos impostos", o sistema busca reduzir a sonegação e aumentar a formalidade. Previsto para 2026, a proposta de arrecadação via PIX enfrenta resistência do setor privado, mas a Fazenda mantém o calendário.
Proposta de arrecadação via PIX dos impostos

O Ministério da Fazenda está prestes a formar um grupo técnico de trabalho em agosto, incluindo bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo, para discutir a criação do split payment. Esse novo sistema seria uma proposta de arrecadação via PIX foi introduzido pela reforma tributária.

O split payment prevê a coleta automática dos novos tributos no momento do pagamento, dividindo o dinheiro entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor de estados e municípios.

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, vai comandar a discussão, que incluirá entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).

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Apesar dos pedidos do setor privado para adiar a implementação, a secretaria mantém o calendário previsto para 2026. A Fazenda argumenta que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para ajustes, começando com um teste de alíquota federal de 1%, compensado pela redução do PIS/Cofins.

Na proposta de arrecadação via PIX o governo ainda não definiu os custos de implementação, esperando que empresas e Fisco façam investimentos para interligar sistemas. Há dúvidas empresariais sobre a responsabilidade por atrasos na arrecadação e o custo do serviço financeiro de arrecadação.

A Febraban está disposta a dialogar sobre regulamentações pendentes, incluindo o custeio do sistema e a remuneração pela prestação do serviço.

Proposta de arrecadação via PIX dos impostos

Conhecido como “PIX dos impostos”, o split payment interligará o sistema financeiro ao Fisco, agilizando a cobrança dos novos tributos sobre consumo, CBS e IBS, diminuindo a sonegação fiscal e aumentando a formalidade.

O sistema brasileiro, diferente de outros países que adotam o split payment, será aplicado a todas as notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço. O desafio será desenvolver a tecnologia para separar o valor do imposto e direcioná-lo ao Fisco automaticamente.

Atualmente, o pagamento é integral ao fornecedor, que recolhe os impostos no mês seguinte, permitindo espaço para sonegação fiscal e notas frias. O split payment visa reduzir drasticamente esses problemas, apesar das críticas empresariais sobre o impacto no capital de giro.

A equipe de Fernando Haddad considera infundadas as críticas, sugerindo alternativas como boletos bancários com prazo de 30 dias ou parcelamento no cartão de crédito, com tributos incidindo em cada parcela.

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No Senado, a proposta de arrecadação via PIX original enviada à Câmara foi preservada pelo grupo de trabalho, com expectativas de manutenção do trecho sobre split payment na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O senador deve apresentar um cronograma de trabalho até 15 de agosto, incluindo audiências públicas para ouvir setores empresariais.

A partir de uma análise técnica comparativa da proposta de arrecadação via PIX , Braga pretende ajustar o texto da Câmara, focando na manutenção da alíquota de 26,5%, com teto potencial de 27,3% incluindo proteínas animais na cesta básica desonerada.

A Fazenda deve adotar postura conciliatória sobre a desoneração das proteínas, após desgaste de Haddad defendendo a taxação contra a posição do presidente Lula. A secretaria deve subsidiar a discussão com dados técnicos e apresentar mecanismos para revisar isenções sempre que a alíquota ultrapassar o teto de 26,5%.

A Febraban, em nota, destacou o apoio à criação do split payment, ressaltando a contribuição para a não cumulatividade plena do novo sistema tributário e a disposição para dialogar sobre regulamentações pendentes.

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