O governo federal encontrou uma brecha legislativa para garantir fôlego orçamentário ao programa Pé-de-Meia, considerado uma das principais vitrines sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia consiste em usar o PL do metanol — originalmente voltado à criminalização da falsificação de bebidas e alimentos — como veículo para alterar a lei do Pé-de-Meia e remover o teto de R$ 20 bilhões imposto à sua execução anual.
O movimento foi articulado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP). O relatório, assinado na última quinta-feira (24), reabre o texto da lei que criou o Pé-de-Meia e retira o limite global de gastos, medida que pode evitar cortes nos repasses a estudantes já em 2026 — ano eleitoral e de forte sensibilidade política.
Segundo integrantes da base aliada, o objetivo é blindar o programa social de contingenciamentos orçamentários e garantir previsibilidade aos beneficiários, em meio a restrições fiscais crescentes.
A engenharia política do PL do metanol
O PL do metanol surgiu após o surto de intoxicações provocado por bebidas adulteradas no último mês. O texto inicial previa penas mais duras para a falsificação de bebidas e alimentos, mas o governo viu na tramitação acelerada do projeto uma oportunidade de incorporar medidas fiscais e orçamentárias urgentes.
O relator, Kiko Celeguim, incluiu no parecer uma série de dispositivos que reabrem leis já em vigor, com impacto direto sobre as contas públicas. Além da mudança no Pé-de-Meia, o texto resgata quatro medidas do pacote fiscal que constavam de uma medida provisória (MP) que caducou no Congresso:
-
Limitação orçamentária para o Seguro-Defeso, que beneficia pescadores durante o período de defeso;
-
Redução do prazo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, mecanismo de análise documental simplificada do INSS;
-
Endurecimento das regras de compensação financeira (Comprev) entre o INSS e os regimes de previdência estaduais e municipais;
-
Restrições ao uso de créditos de PIS/Cofins em compensações tributárias.
Essas medidas, segundo cálculos da Fazenda, poderiam representar economia de até R$ 10,7 bilhões ao longo do próximo exercício.
Além delas, o relatório introduz três novas frentes de ajuste:
-
Remoção do teto de R$ 20 bilhões do Pé-de-Meia, abrindo espaço orçamentário para ampliar os pagamentos;
-
Limitação da compensação previdenciária à dotação orçamentária anual, evitando déficits adicionais;
-
Criação de um sistema nacional de rastreamento de bebidas alcoólicas, sob supervisão do Ministério da Justiça, como instrumento de combate à fraude e estímulo à arrecadação.
O argumento do governo: previsibilidade e responsabilidade fiscal
Ao justificar as alterações, Celeguim afirmou que o objetivo é “dar previsibilidade de longo prazo ao Pé-de-Meia”, evitando que o programa social seja afetado por cortes ou bloqueios de verba em períodos de ajuste fiscal.
O deputado também argumenta que o relatório busca equilibrar a necessidade de responsabilidade fiscal com a manutenção de políticas sociais. No texto, o parlamentar cita a “situação de instabilidade nas contas públicas” e reforça a importância de conter o crescimento das despesas obrigatórias.
“O desequilíbrio orçamentário coloca em risco até mesmo as propostas deste projeto de lei”, escreveu o relator. “É necessário limitar o crescimento descontrolado das despesas e cortar gastos excessivos, imprevistos ou injustificados.”
Nos bastidores, a manobra é vista como uma forma de evitar o envio de nova medida provisória, que enfrentaria resistência da oposição e do próprio Congresso. Ao usar um projeto em regime de urgência e com forte apelo público, o Planalto acelera a tramitação e reduz o risco de derrotas políticas.
Haddad e Motta: um pacto entre ajuste e popularidade
A estratégia também tem valor simbólico para os principais articuladores políticos do governo. De um lado, Fernando Haddad busca reafirmar seu compromisso com o equilíbrio fiscal; de outro, Hugo Motta entrega uma vitória de apelo popular, reforçando a aliança entre o Planalto e a Câmara em um momento de tensão entre os Poderes.
De acordo com fontes da base aliada, a coordenação entre ambos foi decisiva para dar formato à proposta. O próprio Celeguim reconheceu que “as medidas foram todas consensuadas entre os líderes da Casa” e que o texto “não cria novos impostos, apenas corta gastos”.
O relator afirmou ainda que pretende levar o projeto ao plenário nesta terça-feira (28), caso haja acordo entre os partidos.
O impacto fiscal e político
A retirada do teto de R$ 20 bilhões deve ter impacto limitado no curto prazo, mas cria margem para expansão gradual dos repasses do Pé-de-Meia em 2026 e 2027. No entanto, o Ministério do Planejamento alertou que o relaxamento das regras pode pressionar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, sobretudo diante do crescimento mais lento das receitas.
Mesmo assim, integrantes da Fazenda defendem que o ganho de previsibilidade no pagamento do benefício supera o risco de desequilíbrio. “Cortar excessos e injustiças é a condição para garantir o bom funcionamento dos programas sociais”, escreveu o relator no parecer.
Internamente, técnicos alertam que o orçamento de 2026 prevê crescimento real das despesas inferior ao esperado, o que poderia levar à redução dos repasses do Pé-de-Meia já no primeiro semestre do próximo ano. Com a alteração, o governo espera blindar o programa e preservar o cronograma de pagamentos a estudantes de baixa renda.
Um atalho político com alto valor estratégico
O uso do PL do metanol como instrumento de ajuste fiscal e social revela a habilidade política do governo em aproveitar oportunidades legislativas para recompor receitas e proteger programas estratégicos. A manobra atende simultaneamente a dois objetivos centrais: reforçar o compromisso com o ajuste fiscal e assegurar a continuidade das políticas sociais de maior apelo popular.
Se aprovado, o texto dará à equipe econômica mais flexibilidade orçamentária e ao presidente Lula um alívio político importante em um ano de fortes pressões sobre os gastos públicos. Ao mesmo tempo, oferece a Haddad uma vitória simbólica na defesa de um “equilíbrio fiscal com responsabilidade social” — lema que se tornou o eixo da política econômica do governo.
