O Judiciário brasileiro está desenvolvendo um sistema capaz de bloquear qualquer ativo digital mantido por brasileiros em corretoras de criptomoedas. O anúncio foi feito pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Frederico Montedonio Rego, durante o 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa.
A ferramenta, chamada de CriptoJud, será “semelhante” ao SisbaJud, que atualmente permite a realização de bloqueios financeiros em contas bancárias e carteiras digitais no Brasil. A proposta de criação deste sistema teve início em 2020, quando o Banco Central e o CNJ substituíram o BacenJud pelo SisbaJud.
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Assim como no sistema atual, o bloqueio ou a penhora de criptomoedas através do CriptoJud exigirá a emissão de uma ordem judicial, seguindo todos os procedimentos legais atualmente aplicados no sistema financeiro, conforme garantiu Rego.
“Precisamos nos adaptar à nova realidade. Hoje, não existem contas judiciais específicas para criptomoedas, como há para o bloqueio de ativos financeiros convencionais. A força de trabalho das procuradorias é limitada, por isso precisamos direcionar nossos esforços para obter os melhores resultados na execução fiscal,” afirmou o juiz.
No entanto, ainda não há um prazo oficial para o lançamento do sistema. Embora a Receita Federal já tenha acesso aos dados das movimentações de bitcoins e outras criptomoedas dos brasileiros nas exchanges, o Banco Central, que foi designado como o regulador do mercado cripto, ainda não definiu as regras para o setor e, consequentemente, as obrigações das corretoras.
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“As exchanges operam livremente no mercado brasileiro e ainda não estão sujeitas às regras do Banco Central. Por isso, ainda não podem ser acessadas pelo SisbaJud,” explicou o CNJ ao Cointelegraph, em resposta a questionamentos durante o processo de migração dos sistemas.
O Judiciário e outros reguladores no Brasil estão intensificando suas ações voltadas para o mercado de criptomoedas. Enquanto o Banco Central trabalha na definição das normas para o mercado cripto, órgãos como a Receita Federal também estão avançando com medidas de fiscalização nesse setor.
A Receita já anunciou que haverá mudanças no mercado cripto, com o objetivo de obter mais informações sobre as movimentações de ativos digitais dos brasileiros. O projeto, batizado de Cripto Conforme, visa adequar-se às regras internacionais de fiscalização e tributação de operações financeiras envolvendo ativos digitais.
