A Receita Federal anunciou mudanças significativas na tributação e declaração de criptoativos no imposto sobre criptomoedas a partir de 2024. As novidades incluem o detalhamento obrigatório do tipo de criptomoeda negociada, a obrigatoriedade de declarar o CNPJ do não custodiante e a padronização das alíquotas de tributação, que prometem impactar diretamente os investidores desse segmento.
Detalhamento obrigatório de criptoativos
Até 2023, a identificação de criptomoedas no Imposto de Renda era feita com códigos gerais para bitcoin (01), altcoins (02), stablecoins (03) e NFTs (04). A partir de agora, será necessário especificar qual ativo está sendo declarado. Por exemplo, para altcoins e stablecoins, o investidor deverá indicar se o ativo é ether, XRP, USDT, USDC, matic ou outros.
A Receita justificou a mudança como uma medida de alinhamento com as práticas já realizadas em declarações de ações, onde os ativos são identificados individualmente. Além disso, será obrigatória a inclusão do CNPJ do não custodiante, entidade responsável pelo armazenamento ou gerenciamento das criptomoedas fora do Brasil.
Alterações nas regras de tributação
Outro ponto de destaque é a alteração nas regras de isenção e taxação das operações com criptoativos. Antes, transações abaixo de R$ 35 mil eram isentas de imposto, e as operações acima desse valor seguiam uma alíquota progressiva entre 15% e 22,5%, dependendo do montante.
Com as novas regras, todas as operações, independentemente do valor, serão tributadas em 15%. Especialistas ouvidos pela Exame apontam que a mudança deve elevar a carga tributária dos pequenos investidores, mas traz maior padronização e clareza no processo.
Regras para declaração no Imposto de Renda 2024
A Receita Federal destacou que a obrigatoriedade de declarar criptomoedas segue válida para os seguintes casos:
- Aquisições acima de R$ 5 mil: o valor investido no ativo determina a necessidade de declaração;
- Ganhos acima de R$ 35 mil: embora as novas regras alterem a taxação, os ganhos nesse patamar ainda devem ser informados;
- Ganhos acima de R$ 200 mil: independentemente do salário do investidor, há exigência de declaração.
Impactos do Imposto sobre Criptomoedas para os investidores
As mudanças no imposto sobre criptomoedas representam um esforço da Receita para acompanhar o crescimento e a complexidade desse mercado. A exigência de maior detalhamento e a padronização das alíquotas sinalizam uma tentativa de ampliar o controle sobre os investimentos digitais e combater práticas irregulares.
Embora as novas regras possam gerar custos adicionais para os pequenos investidores, elas também oferecem maior previsibilidade para quem deseja investir de forma alinhada às exigências fiscais. Com o mercado de criptomoedas em constante evolução, acompanhar essas mudanças é essencial para evitar penalidades e garantir conformidade tributária.
