URGENTE: Governo revoga norma da Receita Federal sobre fiscalização do Pix

O governo revogou a norma da Receita que ampliava fiscalização de transações financeiras e anunciou MP reforçando o sigilo e a gratuidade do Pix.
Pix por aproximação e biometria

Nesta segunda-feira (15), o federal anunciou a revogação da norma da que ampliava a fiscalização de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, , e visa reforçar a confiança da população no sistema de pagamentos e dissipar qualquer temor de taxação.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio da Silva irá assinar uma (MP) que fortalece a gratuidade do Pix e assegura seu sigilo bancário, colocando fim a incertezas recentes.

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Medidas da Medida Provisória:

  • Gratuidade Garantida: O uso do Pix continuará isento de taxas para pessoas físicas.
  • Sigilo Bancário: Nenhuma informação sobre operações via Pix poderá ser compartilhada sem autorização legal.
  • Paridade de Pagamentos: A MP determina que pagamentos via Pix tenham o mesmo peso que dinheiro vivo, proibindo cobranças diferenciadas.

— “A MP reforça o que já está em vigor sobre o Pix e resguarda a popular. Queremos garantir segurança jurídica e tranquilidade ao usuário”, destacou Haddad durante o anúncio.

Próximos Passos

A MP deve ser publicada ainda nesta semana e enviada ao Congresso em caráter de urgência. O objetivo é assegurar que o Pix continue sendo uma opção gratuita, segura e sem distinção de uso em relação a dinheiro vivo.

Diante da repercussão negativa, o governo busca preservar o Pix como um dos pilares da inclusão financeira no país e fortalecer a segurança das operações digitais.

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