Nesta segunda-feira (15), o governo federal anunciou a revogação da norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e visa reforçar a confiança da população no sistema de pagamentos e dissipar qualquer temor de taxação.
Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar uma Medida Provisória (MP) que fortalece a gratuidade do Pix e assegura seu sigilo bancário, colocando fim a incertezas recentes.
Medidas da Medida Provisória:
- Gratuidade Garantida: O uso do Pix continuará isento de taxas para pessoas físicas.
- Sigilo Bancário: Nenhuma informação sobre operações via Pix poderá ser compartilhada sem autorização legal.
- Paridade de Pagamentos: A MP determina que pagamentos via Pix tenham o mesmo peso que dinheiro vivo, proibindo cobranças diferenciadas.
— “A MP reforça o que já está em vigor sobre o Pix e resguarda a economia popular. Queremos garantir segurança jurídica e tranquilidade ao usuário”, destacou Haddad durante o anúncio.
Próximos Passos
A MP deve ser publicada ainda nesta semana e enviada ao Congresso em caráter de urgência. O objetivo é assegurar que o Pix continue sendo uma opção gratuita, segura e sem distinção de uso em relação a dinheiro vivo.
Diante da repercussão negativa, o governo busca preservar o Pix como um dos pilares da inclusão financeira no país e fortalecer a segurança das operações digitais.
