O governo federal está desenvolvendo um pacote de medidas de contenção de gastos obrigatórios, que será divulgado após o segundo turno das eleições municipais, no final de outubro. A iniciativa faz parte de um esforço para equilibrar o orçamento e garantir a execução do arcabouço fiscal aprovado este ano.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, que falaram sob anonimato, o governo busca focar em controle de despesas, deixando em segundo plano a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000 por mês – uma promessa reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser cumprida até o fim de seu mandato em 2026.
Acesse grátis: Calendário de Resultados 3T24
Controle Rigoroso de Despesas e Arcabouço Fiscal
A estratégia do governo inclui a continuidade da revisão administrativa de cadastros e o combate a fraudes, mas agora avança para propostas que exigem aprovação do Congresso Nacional. O pacote será dividido em:
- Medidas pontuais para tratar de gastos específicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
- Reformas estruturais, que demandam maior esforço político e podem incluir mudanças em subsídios e programas sociais.
Essas ações visam garantir espaço para investimentos discricionários, como obras de infraestrutura e políticas públicas, que vêm sendo comprimidos pelo aumento das despesas obrigatórias.
Revisão do BPC e Benefícios Sociais
Entre os programas em análise está o BPC, que atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O projeto de lei orçamentária para 2024 prevê R$ 112,9 bilhões para o programa, um aumento de 12,7% em relação ao orçamento deste ano. Esse crescimento acelerado coloca o BPC como alvo de possíveis ajustes.
Além do BPC, outros benefícios, como o abono salarial, o seguro-desemprego e auxílios previdenciários, também estão sob revisão. As mudanças nesses programas são vistas como fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal, mas enfrentam resistência política tanto no Congresso quanto dentro do próprio governo.
Estabilização da Dívida Pública: Um Objetivo Central
O controle das despesas obrigatórias é considerado essencial para garantir a estabilização da dívida pública bruta em níveis inferiores a 80% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, projeções recentes apontam que esse patamar pode ser ultrapassado, devido à manutenção de uma taxa Selic mais alta do que o inicialmente previsto pela equipe econômica.
Com juros elevados, o custo da dívida pública cresce, reduzindo a capacidade do governo de expandir seus gastos e realizar novos investimentos. Esse cenário alimenta o ceticismo de economistas e investidores sobre a viabilidade das promessas orçamentárias feitas pelo presidente Lula.
Acesso exclusivo às 10 principais recomendações de ações para outubro de 2024 [clique aqui]
Impasse Sobre a Reforma do IR
Embora o governo tenha prometido ampliar a isenção do Imposto de Renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que a proposta pode não ser enviada ao Congresso este ano. Em um evento recente, Haddad afirmou que os estudos sobre a reforma do IR estão em estágio preliminar e que outras pautas têm maior prioridade.
Uma possível taxação de milionários, mencionada pela Folha de S. Paulo, surgiu como alternativa para compensar a perda de arrecadação. No entanto, as discussões sobre contenção de gastos obrigatórios são vistas como mais urgentes pela equipe econômica, devido ao impacto imediato nas contas públicas.
Tensão Entre Sustentabilidade Fiscal e Política
O governo enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de ajustes fiscais com a preservação de programas sociais essenciais. A popularidade de Lula está sob pressão, segundo pesquisas recentes, e as eleições municipais representam uma janela estratégica para que o governo apresente medidas impopulares sem prejudicar seu capital político.
A expectativa é que, após o segundo turno, o governo tenha mais espaço para negociar as propostas com o Congresso, minimizando o risco de repercussões negativas.
Próximos Passos e Monitoramento
O governo deve detalhar as medidas de contenção nas próximas semanas, abordando temas como:
- Revisão dos critérios do BPC e de outros benefícios sociais.
- Redução de subsídios e incentivos fiscais.
- Limitação de aumentos reais em benefícios previdenciários.
- Cortes administrativos para liberar recursos para investimentos.
Confira agora: Ações Internacionais – Calendário de Resultados do 3T24
As medidas de contenção de gastos representam um passo necessário para manter o arcabouço fiscal e garantir a estabilidade das contas públicas. O governo precisará de habilidade política para conciliar cortes estratégicos com as demandas sociais, preservando programas essenciais e garantindo a confiança dos mercados.
A capacidade de implementar as reformas necessárias será fundamental para estabilizar a dívida pública e manter o crescimento econômico em meio a um cenário desafiador.
