A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2025, que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho e a criação de uma nova jornada com até cinco dias semanais, limitando a carga horária a 36 horas por semana e oito horas por dia.
Apesar das mudanças significativas na organização do trabalho, a proposta não prevê corte de salários e visa garantir dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, muitos trabalhadores seguem a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, o que é comum principalmente em setores como comércio, serviços e indústria. A PEC aprovada sugere um novo formato, mais flexível e com maior tempo de descanso para o trabalhador.
O texto aprovado define:
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Jornada máxima de 8 horas por dia;
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Carga semanal limitada a 36 horas;
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Descanso semanal de dois dias consecutivos, de preferência aos fins de semana;
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Manutenção do salário integral.
PEC do fim da escala 6×1: quem apoia e por quê?
A pauta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e é encampada principalmente por partidos de esquerda, como o PT e o PSOL. A proposta tramita desde 2015 e ganhou força neste ano com o apoio de figuras como Paulo Paim (PT-RS) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
Otto defendeu a inclusão da matéria na pauta, mesmo extrapauta, dizendo que o tema já foi amplamente debatido em três audiências públicas e que muitas empresas já adotam o modelo 5×2, servindo como base para a proposta.
“Não é uma grande novidade. O setor da indústria e comércio já pratica esse tipo de escala”, afirmou Otto após a votação.
A proposta enfrenta resistência?
Sim. Embora ganhe força no Senado, a proposta ainda enfrenta resistência de setores econômicos e parte da bancada empresarial na Câmara dos Deputados, onde o tema também está sendo discutido pela Comissão de Trabalho.
Parlamentares como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) defendem a medida como um avanço social necessário, mas admitem a possibilidade de uma transição gradual para pequenas empresas, que podem ser mais impactadas.
O que acontece agora?
Com a aprovação pela CCJ, a proposta será encaminhada para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa dos votos favoráveis de 3/5 dos senadores em dois turnos (ou seja, ao menos 49 votos).
Caso seja aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois turnos de votação.
