A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estuda propor ao governo a criação de uma força-tarefa para avaliar os impactos das apostas virtuais na renda das famílias. A proposta, que envolveria diversos setores do governo e da economia, foi discutida na última quarta-feira (2) durante uma reunião entre o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ideia central da força-tarefa é estudar de forma mais aprofundada os efeitos do mercado de apostas eletrônicas sobre o endividamento das famílias e o bem-estar social. De acordo com Sidney, a iniciativa pode incluir órgãos como o Ministério da Fazenda e entidades que cuidam de defesa do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e programas sociais, como o Bolsa Família.
“Estamos cogitando propor ao governo a criação de uma força-tarefa multigovernamental, multissetorial para aprofundar os impactos da atividade das bets no Brasil. É importante que se tenha um diagnóstico preciso”, afirmou o presidente da Febraban. Segundo ele, essa ação seria essencial para entender melhor o cenário antes da regulamentação definitiva do setor.
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Impacto das Apostas Online no Endividamento
O encontro teve como objetivo discutir o impacto do endividamento gerado pelas apostas online e os jogos de azar. Dados recentes mostram que mais de 22 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas digitais no último mês, um dado alarmante para especialistas financeiros.
Apesar da preocupação crescente, nenhuma decisão definitiva foi tomada durante a reunião. Isaac Sidney reiterou que a Febraban não tem como papel propor políticas públicas, mas sim contribuir para a discussão sobre os efeitos do endividamento familiar.
“Nossa preocupação é com as medidas de prevenção para o superendividamento, com a saúde financeira e o bem-estar das famílias”, afirmou Sidney após o encontro.
Proposta de Suspensão do Pix para Apostas Virtuais
Uma das medidas emergenciais defendidas pela Febraban é a suspensão temporária do Pix como meio de pagamento para apostas online. Sidney vem reforçando essa proposta há algum tempo, argumentando que o uso do sistema de pagamento instantâneo facilita o repasse de valores elevados para sites de apostas, potencializando o risco de endividamento.
“Enquanto não há uma regulamentação que autorize todas as empresas de apostas online, que haja um freio. Esse freio passa por algumas medidas emergenciais. Temos defendido que os meios instantâneos de pagamento, como o Pix, possam ser temporariamente suspensos para a realização de apostas”, afirmou Sidney.
A ideia é que essa suspensão seja válida até que a regulamentação definitiva do setor, prevista para janeiro de 2024, entre em vigor. A proposta já foi discutida pelo menos três vezes entre os bancos associados à Febraban.
Sidney também destacou que, apesar de o Pix ser o principal meio de pagamento utilizado em apostas virtuais — com estimativas variando entre 85% a 99% dos repasses feitos por esse meio —, a medida visa proteger as famílias brasileiras de um endividamento exacerbado. No período noturno, entre 20h e 6h, as transferências via Pix já são limitadas, uma medida implementada pelo Banco Central para evitar fraudes e excessos.
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Cartões de Crédito Já Têm Uso Proibido para Apostas
Em paralelo, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do uso de cartões de crédito para apostas virtuais. A medida, que estava prevista para entrar em vigor apenas em janeiro de 2024, foi adiantada e já começou a valer imediatamente.
Apesar disso, o uso de cartões de crédito representa apenas uma fração das transações envolvendo apostas. Estima-se que 99% dos pagamentos em plataformas de bets sejam realizados via Pix, segundo dados da Abecs, enquanto o Banco Central projeta esse número em torno de 85% a 90%.
A Urgência na Regulamentação das Bets
O mercado de apostas online no Brasil cresceu de forma exponencial nos últimos anos, impulsionado principalmente pela popularidade das plataformas de bets e pelo crescente número de pessoas utilizando o Pix como meio de pagamento. O ministro Fernando Haddad reconheceu a urgência de regulamentar o setor para evitar abusos, inclusive no que diz respeito ao “assédio televisivo” que incentiva as apostas.
Com a regulamentação prevista para janeiro de 2024, o governo federal e instituições financeiras como a Febraban estão em fase de estudos para implementar soluções que protejam os consumidores, enquanto novas regras são formalizadas.
“O foco aqui não é um instrumento específico de pagamento, mas encontrar caminhos para evitar a deterioração do nível de endividamento das famílias”, explicou Isaac Sidney, justificando a necessidade de medidas preventivas enquanto o setor ainda está em processo de formalização.