O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) a regulamentação da chamada “CNH sem autoescola”, rebatizada como CNH do Brasil. A proposta busca tornar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação mais barato, acessível e flexível, especialmente para as camadas da população que hoje não conseguem arcar com os altos custos do processo atual.
A principal mudança é que as autoescolas deixam de ser obrigatórias, e a carga horária mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas. Além disso, o candidato poderá usar o próprio veículo para treinar e realizar o exame, desde que acompanhado por um instrutor credenciado.
CNH sem autoescola: o que muda nas aulas teóricas?
As aulas teóricas passarão a ser oferecidas gratuitamente pelo governo federal, por meio de uma plataforma on-line desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. Quem quiser ainda poderá fazer o curso em autoescolas, mas agora será uma escolha, não mais uma exigência.
As autoescolas que ofertarem o curso teórico deverão seguir diretrizes do Contran, mas poderão definir a estrutura e o tempo de duração. Isso flexibiliza o acesso e amplia a oferta de educação para o trânsito em diferentes formatos.
Aulas práticas com menos burocracia e custo
A maior revolução está nas aulas práticas. A obrigatoriedade de frequentar uma autoescola foi removida, e surgem novas possibilidades, como:
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Instrutor autônomo credenciado pelo Detran e pelo Ministério dos Transportes;
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Redução da carga horária prática de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias;
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Uso do próprio veículo do aluno, desde que ele esteja adaptado conforme as normas de segurança e acompanhado por instrutor autorizado.
Essas medidas devem cortar até 80% do custo médio do processo de habilitação.
Requisitos para ser instrutor autônomo
O instrutor autônomo será o novo profissional credenciado para orientar os candidatos fora das autoescolas. Para se cadastrar, ele deverá:
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Ter no mínimo 21 anos;
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Possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria que deseja instruir;
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Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;
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Ter ensino médio completo;
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Fazer um curso específico de formação pedagógica;
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Ser aprovado em avaliação e certificado;
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Estar registrado no Detran e no Ministério dos Transportes.
Como ficam as provas teóricas e práticas?
Apesar das flexibilizações, as provas práticas e teóricas continuam obrigatórias. A prova teórica segue com questões de múltipla escolha e exigência de 20 acertos. A prática exigirá que o candidato cumpra um trajeto definido, sob avaliação de três examinadores.
Destaque importante: a segunda tentativa do exame prático será gratuita, e não há limite de tentativas.
Fim do prazo limite e renovação automática
Antes, o candidato tinha até 12 meses para concluir o processo da CNH. Agora, essa regra foi flexibilizada e o prazo passa a ser indefinido — salvo exceções previstas em resolução.
Outro ponto importante é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não cometeram infrações no ano anterior ao vencimento. Esse grupo também ficará isento da necessidade de novos exames, reforçando a premissa de premiar o bom condutor.
Quanto vai custar tirar a CNH sem autoescola?
A nova política deve reduzir drasticamente os custos em todo o país. No Rio Grande do Sul, o estado com os preços mais altos, tirar a CNH categoria A e B chega a custar quase R$ 5 mil. Com a nova regra, o valor pode cair para cerca de R$ 990.
Em São Paulo, onde o custo atual gira em torno de R$ 1.983, o novo modelo reduziria o gasto para cerca de R$ 400.
Veja abaixo a estimativa de economia por estado:
| Estado | Custo Atual (R$) | Custo Após Redução (R$) | Economia Estimada (R$) |
|---|---|---|---|
| Acre (AC) | R$ 3.906,60 | R$ 781,32 | R$ 3.125,28 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.069,14 | R$ 413,83 | R$ 1.655,31 |
| Amazonas (AM) | R$ 3.418,95 | R$ 683,79 | R$ 2.735,16 |
| Amapá (AP) | R$ 3.780,47 | R$ 756,09 | R$ 3.024,38 |
| Bahia (BA) | R$ 4.120,75 | R$ 824,15 | R$ 3.296,60 |
| Ceará (CE) | R$ 3.020,97 | R$ 604,19 | R$ 2.416,78 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 3.005,67 | R$ 601,13 | R$ 2.404,54 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 2.338,76 | R$ 467,75 | R$ 1.871,01 |
| Goiás (GO) | R$ 2.600,39 | R$ 520,08 | R$ 2.080,31 |
| Maranhão (MA) | R$ 2.858,01 | R$ 571,60 | R$ 2.286,41 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.968,15 | R$ 793,63 | R$ 3.174,52 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.477,95 | R$ 895,59 | R$ 3.582,36 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 2.964,04 | R$ 592,81 | R$ 2.371,23 |
| Pará (PA) | R$ 2.802,45 | R$ 560,49 | R$ 2.241,96 |
| Paraíba (PB) | R$ 1.950,40 | R$ 390,08 | R$ 1.560,32 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.416,44 | R$ 683,29 | R$ 2.733,15 |
| Piauí (PI) | R$ 2.401,00 | R$ 480,20 | R$ 1.920,80 |
| Paraná (PR) | R$ 3.670,83 | R$ 734,17 | R$ 2.936,66 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.567,82 | R$ 513,56 | R$ 2.054,26 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 2.806,00 | R$ 561,20 | R$ 2.244,80 |
| Rondônia (RO) | R$ 2.355,22 | R$ 471,04 | R$ 1.884,18 |
| Roraima (RR) | R$ 3.828,40 | R$ 765,68 | R$ 3.062,72 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.951,35 | R$ 990,27 | R$ 3.961,08 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,90 | R$ 781,38 | R$ 3.125,52 |
| Sergipe (SE) | R$ 3.049,97 | R$ 609,99 | R$ 2.439,98 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.983,90 | R$ 396,78 | R$ 1.587,12 |
| Tocantins (TO) | R$ 2.985,33 | R$ 597,07 | R$ 2.388,26 |
CNH do Brasil: um novo caminho para mais brasileiros
O governo estima que mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil, e atribui isso ao custo elevado do processo. Com a CNH sem autoescola, o objetivo é ampliar o acesso de forma segura e legalizada.
A nova política será implementada de forma gradual, com regulamentações específicas por estado. Os Detrans estaduais terão papel central no cadastramento de instrutores, na fiscalização e nos exames.
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