Decisão do Supremo Tribunal Federal
Na sexta-feira (30/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada após a rede social, agora de propriedade de Elon Musk, ter ignorado ordens judiciais reiteradas, segundo o ministro. Moraes determinou a suspensão imediata e integral do funcionamento da empresa no território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas, e um representante legal da empresa seja indicado no Brasil.
No início da semana, na quarta-feira (28/8), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que Musk indicasse o representante legal do X no país, sob pena de suspensão da plataforma. A ordem foi divulgada no perfil oficial do STF no X, com Musk marcado na publicação. O prazo terminou no dia seguinte, sem resposta da empresa, resultando na decisão do ministro de suspender o funcionamento da plataforma.
Repercussão e Implicações
A decisão também envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi intimada a suspender o funcionamento do X no Brasil, além das empresas que prestam serviços de internet, para garantir o cumprimento da ordem. Moraes afirmou que o X optou por desrespeitar deliberadamente as decisões judiciais brasileiras, encerrando sua subsidiária no Brasil para evitar a responsabilidade legal.
De acordo com o ministro, a extinção da empresa brasileira foi uma tentativa de ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário. Ele destacou que essa ação foi acompanhada por uma mensagem nas redes sociais, indicando a intenção de descumprir ordens judiciais brasileiras, especialmente da Suprema Corte. A decisão também inclui uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar a suspensão usando subterfúgios tecnológicos, como VPNs.
Resposta do X e Ação Judicial
O X, em nota publicada após o prazo estabelecido, afirmou que considerou a ordem de Moraes “ilegal” e que não cumpriria determinações que, segundo eles, violam as leis brasileiras. A empresa também criticou o que chamou de “ameaças” por parte do ministro, incluindo a possibilidade de prisão de sua representante legal no Brasil, e alegou que as ações de Moraes são uma forma de censura.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a decisão com base na recusa do X em cumprir ordens judiciais, o que, segundo ele, demonstra uma atitude de desrespeito ao Estado de Direito. Ele ressaltou que a desobediência judicial é ainda mais grave quando a empresa, ao invés de cumprir as ordens, decide incitar o ódio contra a Suprema Corte por meio de sua plataforma.
Impacto da Decisão
A decisão de bloquear o X no Brasil é vista como uma medida extrema. Esta não é a primeira vez que a Justiça brasileira entra em confronto com as grandes plataformas de tecnologia sobre o cumprimento de ordens judiciais, mas o bloqueio total de uma rede social desse porte é um marco na relação entre o Judiciário e as empresas de tecnologia.
O caso também reflete as tensões crescentes sobre a regulação das big techs no Brasil e a responsabilidade dessas empresas em relação ao conteúdo compartilhado em suas plataformas. O impacto dessa decisão pode ter repercussões significativas, não apenas no Brasil, mas também em outros países que observam de perto a forma como essas questões estão sendo tratadas.
