Banco do Brasil, Itaú e Santander: entenda nova regra que vai cancelar contas em bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma nova norma que promete endurecer o combate a golpes, fraudes financeiras e apostas ilegais no país. A partir de agora, instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Santander estão obrigadas a encerrar contas bancárias suspeitas de envolvimento com atividades ilícitas.

As novas regras entraram em vigor no último dia 27 de outubro de 2025 e fazem parte de um pacote de autorregulação criado para reforçar a integridade do sistema financeiro brasileiro e dificultar o uso de contas bancárias por organizações criminosas.

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Contas “laranjas” e apostas ilegais na mira dos bancos

Segundo a Febraban, os bancos deverão implementar critérios mais rigorosos de verificação e monitoramento para identificar contas “laranjas” — aquelas abertas em nome de terceiros para movimentar recursos obtidos ilegalmente — e contas frias, usadas em esquemas de fraudes digitais, estelionatos e lavagem de dinheiro.

As novas regras também atingem empresas de apostas online não regulamentadas (as chamadas “bets ilegais”), que operam sem licença do Ministério da Fazenda. Contas ligadas a esses sites deverão ser bloqueadas e encerradas imediatamente, impedindo a movimentação de valores e o repasse de recursos ilícitos.

“Os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranja, frias ou ligadas a apostas ilegais. Estamos disciplinando o setor para coibir esse tipo de crime e proteger os consumidores”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Banco do Brasil, Caixa e grandes instituições entre as signatárias

A medida atinge praticamente todos os grandes bancos e financeiras que operam no país, incluindo o Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, BTG Pactual, Safra, BMG, Banco Pan, Sicredi, Banco BRB, Daycoval, Banrisul, Banpará, Banco do Nordeste, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Original, ABC Brasil, Fibra, Bank of China, Citibank e J.P. Morgan.

Essas instituições aderiram ao programa de autorregulação da Febraban, o que significa que se comprometem a seguir as normas e práticas de compliance definidas pela federação, sob risco de punições caso descumpram as diretrizes.

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O que muda na prática para os clientes

Com a nova regra, clientes que usarem suas contas para práticas ilícitas — intencionalmente ou não — poderão ter o encerramento compulsório do vínculo bancário, sem necessidade de decisão judicial.

As instituições financeiras passam a ter uma série de obrigações adicionais, entre elas:

• Encerrar imediatamente contas identificadas como suspeitas de fraude, golpe ou movimentação irregular;

• Notificar o cliente sobre o encerramento e o motivo da decisão;

• Comunicar o Banco Central do Brasil (BCB), permitindo o compartilhamento de informações com outras instituições;

• Implementar políticas internas mais rigorosas de monitoramento de transações;

• Integrar os departamentos de compliance, jurídico e prevenção à lavagem de dinheiro para reforçar o controle;

• Gerar relatórios periódicos à Febraban, comprovando a aplicação das medidas.

A partir dessa mudança, o Banco do Brasil e os demais bancos terão de revisar continuamente suas bases de clientes, cruzando informações com bancos de dados de segurança e relatórios de movimentação financeira.

Fraudes bancárias em alta: a resposta do setor

A decisão da Febraban vem em meio a uma onda crescente de golpes digitais e fraudes financeiras, que têm se sofisticado nos últimos anos com o avanço das tecnologias de pagamento e o uso intensivo do Pix.

Relatórios da própria federação indicam que, apenas em 2024, foram mais de 3 milhões de tentativas de fraudes no sistema bancário brasileiro, muitas delas envolvendo contas criadas por “laranjas” para o recebimento de valores de phishing, fraudes do falso empréstimo, vendas falsas em marketplaces e apostas online ilegais.

Com as novas diretrizes, o objetivo é dificultar o acesso dessas quadrilhas ao sistema bancário formal, garantindo mais segurança para os correntistas e reduzindo o impacto financeiro dos golpes.

“Essa medida é uma resposta direta à sofisticação das fraudes e ao crescimento de atividades ilícitas usando o sistema bancário. A autorregulação é uma forma rápida e eficaz de agir sem depender de nova legislação”, explicou Isaac Sidney.

Punições e fiscalização da Febraban

A Febraban será responsável por fiscalizar o cumprimento das normas. Os bancos que não seguirem as diretrizes estarão sujeitos a advertências, multas internas, ajustes de conduta e, em casos mais graves, à exclusão do sistema de autorregulação — o que poderia prejudicar a reputação e as operações dessas instituições.

O Banco Central também terá acesso às informações das contas encerradas e poderá monitorar padrões de reincidência para aplicar penalidades adicionais.

Segurança reforçada e alerta aos clientes

A nova norma da Febraban marca um avanço importante na segurança do sistema financeiro brasileiro, colocando Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander na linha de frente do combate às fraudes e apostas ilegais.

Para os clientes, o alerta é claro: usar a conta para movimentações suspeitas pode resultar em encerramento imediato. Já para os bancos, a regra traz maior responsabilidade e transparência na prevenção de crimes financeiros.

Com a medida, o sistema bancário brasileiro dá mais um passo para fechar o cerco contra o crime organizado digital, reforçando o papel do país como referência em governança e segurança financeira na América Latina.