O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (03) a suspensão por tempo indeterminado do recebimento de novas averbações de crédito consignado pelo banco Agibank. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar graves irregularidades nas operações do banco junto a beneficiários da Previdência.
As práticas identificadas vão desde contratos assinados após o falecimento dos beneficiários até refinanciamentos não autorizados, gerando forte reação do INSS, que também acionou a Polícia Federal e a Corregedoria do Instituto.
Principais irregularidades encontradas
Entre os achados mais graves do relatório da CGU, destacam-se:
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Contratos pós-óbito: Foram identificados 1.192 contratos firmados após o falecimento dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Desses, 163 referem-se a benefícios já cessados nos sistemas do INSS.
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Refinanciamentos fraudulentos: Um caso investigado em Fortaleza (CE) revelou um refinanciamento não autorizado no valor de R$ 17 mil, com contratos inexistentes e valores não repassados ao beneficiário.
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Taxas de juros suspeitas: O Agibank registrou 33.437 contratos com taxas inferiores a 1% ao mês, sendo que 5.222 tinham taxas abaixo de 0,4%. O comportamento atípico sugere tentativa de burlar sistemas de controle e esconder operações irregulares.
INSS e CGU reforçam medidas de controle
O INSS informou que a suspensão será mantida até que o caso seja analisado por completo em processo administrativo. O Agibank poderá apresentar defesa, em conformidade com o direito ao contraditório e ampla defesa.
Também está sendo avaliada a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica que permite ao banco operar com consignados junto aos aposentados.
Explosão de contratos e histórico de reclamações
Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, o Agibank saltou de 20 mil empréstimos ativos em 2021 para 1,57 milhão em 2025, movimentando R$ 14,8 bilhões em créditos via consignado.
O banco também é alvo de diversas ações judiciais envolvendo:
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Portabilidade indevida de contas;
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Descontos não autorizados em contracheques de aposentados;
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Falta de comprovação contratual em diversos processos.
Essas ocorrências já haviam levado o INSS a suspender temporariamente a atuação do banco, que havia se comprometido, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a melhorar a transparência nas operações.
Posicionamento do Agibank
Em nota oficial, o Agibank afirmou que não foi previamente comunicado da suspensão e que desconhece a existência de contratações irregulares.
“Todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais”, declarou.
O banco informou que solicitou acesso aos autos para análise detalhada das acusações. Caso sejam identificadas falhas, o Agibank promete ressarcimento integral dos valores aos clientes e ao INSS.
As demais operações bancárias continuam funcionando normalmente, segundo a instituição.
Breve histórico do Agibank
Criado a partir da antiga Agiplan, o Agibank se transformou em banco após adquirir o Banco Gerador em 2016. Em 2020, assinou acordo com o INSS para operar crédito consignado para aposentados, segmento que se tornou seu principal motor de crescimento.
Com a atual suspensão e investigação em curso, o futuro da instituição no setor de consignados está sob intenso escrutínio.
