O Banco Central (BC) anunciou uma mudança significativa nas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que transformou transações no Brasil. A partir de agora, o acesso ao Pix será liberado apenas para pessoas e empresas com CPF ou CNPJ regular perante a Receita Federal. A medida, divulgada nesta quinta-feira, 6 de março, visa combater fraudes.
A restrição no acesso ao Pix busca proteger os usuários. CPFs ou CNPJs suspensos não poderão mais receber ou enviar pagamentos, seja por e-mail, telefone ou outras chaves. É uma resposta direta ao aumento de fraudes.
O BC também determinou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão ser alteradas se o cadastro estiver irregular. “O objetivo é dificultar golpes e garantir consistência”, destacou o Fatos da Bolsa, citando fontes da autarquia.
Medidas de Segurança e Verificação
Instituições financeiras terão que verificar a regularidade cadastral dos clientes. Bancos, fintechs e empresas do Pix devem suspender o acesso ao Pix até que a situação seja regularizada na Receita Federal.
A medida ocorre em um momento de alta no uso do Pix. Lançado em 2020, o sistema já conta com 150 milhões de usuários e 180 milhões de transações diárias, segundo o BC. Porém, fraudes cresceram junto com a popularidade.
Em 2024, o BC registrou mais de 300 mil tentativas de fraudes no Pix, um aumento de 45% em relação a 2023, conforme relatório interno. A restrição no acesso ao Pix é uma tentativa de conter esse problema.
Golpistas têm explorado CPFs e CNPJs irregulares para criar chaves falsas. “Alterações em chaves aleatórias ou e-mails de contas bloqueadas ainda podem mudar de dono”, alertou o Fatos da Bolsa, apontando o risco para usuários.
Bancos como Itaú, Bradesco e Nubank já ajustam seus sistemas. Eles notificam clientes sobre a necessidade de regularizar cadastros para manter o acesso ao Pix, segundo informações do BC.
Como Regularizar o Acesso ao Pix
Para pessoas físicas, a regularização é feita no site da Receita Federal. Basta acessar o e-CAC, verificar pendências e corrigi-las, um processo simples e online.
Empresas precisam atualizar o CNPJ, muitas vezes com ajuda de contadores. O BC estima que 5% dos usuários – cerca de 7,5 milhões – podem ser afetados pela nova regra.
Quem está em situação regular não será impactado. O acesso ao Pix continua normal, mas a medida reforça a segurança do sistema, segundo o BC.
A autarquia deu um prazo de 30 dias para adequação, a partir de 15 de março de 2025. “Verifique sua situação com antecedência”, orientou o BC em nota oficial.
Impactos e Reações no Mercado
A restrição no acesso ao Pix pode afetar pequenos comerciantes e trabalhadores informais. Quem depende do sistema para recebimentos diários pode enfrentar dificuldades se o cadastro estiver irregular.
Economistas têm visões opostas. Rafael Lima, da FGV, disse ao Estadão: “Restringir o acesso ao Pix é essencial para mantê-lo confiável”. Mariana Costa, especialista em inclusão, alertou ao G1: “Pode limitar quem depende do Pix”.
Fintechs como Nubank investirão R$ 50 milhões em tecnologia para cumprir as novas regras. Isso pode elevar custos, mas também aumentar a confiança no sistema.
O Futuro do Pix com Novas Regras
O Pix continua expandindo. Recentemente, o BC liberou o Pix por aproximação e biometria, agilizando transações. A segurança, porém, é prioridade, e o acesso ao Pix restrito a cadastros regulares reforça essa meta.
Em 2024, o BC implementou o bloqueio cautelar de 72 horas para transações suspeitas. A medida reduziu fraudes em 30%, segundo a autarquia, e complementa a nova regra.
O Pix Saque e Pix Troco também ampliaram o acesso a dinheiro físico em áreas remotas. Essas funcionalidades exigem verificações rigorosas, alinhadas à nova política de regularidade.
O BC planeja o Pix Internacional para o fim de 2025. Transferências entre países dependerão de um sistema seguro, e o controle no acesso ao Pix é parte dessa estratégia.
A medida pode trazer riscos de exclusão. Pequenos negócios e informais podem perder acesso ao Pix, afetando a economia local em cidades menores.
Por outro lado, a segurança reforçada pode atrair mais empresas. Quem hesita em adotar o Pix por medo de fraudes pode se sentir mais confiante, ampliando a adesão.
O equilíbrio entre segurança e acessibilidade será crucial. O acesso ao Pix restrito a cadastros regulares é um marco, mas seu sucesso dependerá da adaptação dos usuários nos próximos meses.
