Decisão da Suprema Corte que barrou tarifas de Trump pode gerar US$ 175 bi em restituições; entenda

Decisão da Suprema Corte que barrou tarifas de Trump pode obrigar governo dos EUA a devolver até US$ 175 bilhões, aponta estudo.
tarifas de Trump

A decisão da Suprema Corte dos que invalidou as amplas tarifas de Trump reacendeu o debate sobre o impacto fiscal da medida. Segundo estimativa da Penn-Wharton Budget Model, o governo americano pode ter de devolver até US$ 175 bilhões em possíveis reembolsos a importadores.

O cálculo foi elaborado a pedido da Reuters e considera a arrecadação obtida com impostas com base em diferentes instrumentos legais, incluindo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977 — base utilizada por Donald para justificar a criação unilateral de impostos de importação.

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O que decidiu a Suprema Corte

Por 6 votos a 3, a Suprema Corte manteve entendimento de instância inferior de que o uso da IEEPA para impor tarifas em larga escala extrapolou os limites da autoridade presidencial.

A ação foi movida por afetadas pelas cobranças e por 12 estados americanos.

Com a decisão, importadores que recolheram tarifas no último ano podem buscar ressarcimento junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos.

Segundo o economista sênior Lysle Boller, da Penn-Wharton, o modelo utilizado considera alíquotas por produto e país para estimar o volume potencial de devoluções caso as tarifas sejam definitivamente invalidadas.

Valor supera orçamentos federais

O montante projetado — US$ 175 bilhões — supera os orçamentos combinados do Departamento de Transportes (US$ 127,6 bilhões) e do Departamento de Justiça (US$ 44,9 bilhões) no ano fiscal de 2025.

Ao longo da última écada, Trump defendeu as tarifas como importante fonte de receita. O Escritório de Orçamento do Congresso estimava que elas poderiam gerar cerca de US$ 300 bilhões anuais.

Impacto econômico ficou aquém do esperado

Apesar da arrecadação relevante, os econômicos não corresponderam às expectativas iniciais.

Em 2025, o déficit comercial dos EUA caiu apenas 0,2%, para US$ 901,5 bilhões. No segmento de , o saldo negativo atingiu US$ 1,24 trilhão, recorde da série histórica.

O também não apresentou recuperação consistente. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, foram eliminados 83 mil postos nas fábricas americanas.

Ao mesmo tempo, a inflação permaneceu acima da meta de 2%, pressionando o custo de vida.

Governo pode recorrer

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, indicou que o governo pode recorrer da decisão e que existem mecanismos para absorver eventuais reembolsos.

Ainda assim, a decisão da Suprema Corte representa um revés relevante para a estratégia tarifária da Casa Branca e amplia a incerteza fiscal em um momento de desaceleração da economia americana.

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