Com dificuldades para avançar com medidas de arrecadação na Câmara, o governo de Fernando Haddad vê no Senado a chance de acelerar a tributação sobre apostas esportivas, fintechs e bancos, em meio à tentativa de equilibrar o orçamento de 2026. A proposta em pauta pode gerar mais de R$ 5 bilhões já no próximo ano.
Apostas em foco: tributo pode dobrar para 24%
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (18) o PL 5.473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto propõe elevar de 12% para 24% a alíquota de impostos sobre apostas esportivas, superando os 18% que haviam sido sugeridos em medida provisória anterior, já caducada.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já afirmou que há ambiente político para a votação, mas que o avanço depende de um acordo prévio com a Câmara dos Deputados, onde a resistência ao projeto é maior por conta do forte lobby das plataformas de apostas.
Mais impostos para fintechs e bancos
Além das bets, o projeto propõe um reajuste na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com a alíquota subindo de 9% para 15% no caso das fintechs e de 15% para 20% para os bancos tradicionais.
De acordo com o relatório de Braga, as medidas podem aumentar a arrecadação federal em R$ 5 bilhões em 2026, R$ 6,5 bilhões em 2027 e R$ 6,7 bilhões em 2028.
Proposta de alíquota mínima tenta corrigir distorções
Outra frente do debate é a sugestão de criar uma alíquota efetiva mínima total (AET) de 17,5%, que somaria CSLL e IRPJ para todas as instituições financeiras e de pagamento. A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), com base em estudos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Portinho argumenta que há grande disparidade entre a carga tributária efetiva de bancos e fintechs, com médias de 12,2% e 29,7% em 2024, respectivamente. Para ele, a AET funcionaria como um piso tributário “justo e previsível”, evitando uso excessivo de benefícios fiscais e distorções de mercado.
Caminho legislativo
Se aprovado pela CAE, o projeto segue em caráter terminativo para a Câmara. Só será submetido ao plenário do Senado se houver um recurso assinado por oito ou mais senadores. Se a Câmara aprovar o texto sem alterações, a proposta segue direto para a sanção presidencial.
