A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, responsável por supervisionar o segundo processo de recuperação judicial da companhia. A medida vem após recomendação do interventor Bruno Rezende, que apontou uma situação de insolvência considerada “irreversível”.
Apesar da falência decretada, a juíza autorizou a continuação provisória das atividades operacionais da empresa, que agora serão conduzidas sob responsabilidade do administrador judicial, no caso, a Preserva-Ação. A Oi continuará oferecendo seus serviços temporariamente enquanto o processo avança.
Credores, contratos e novos passos no processo
Com a decisão, a Justiça suspendeu todas as ações e execuções movidas contra a Oi. Além disso, qualquer ato de venda ou uso de bens da empresa está proibido sem autorização judicial. A operadora também deverá apresentar uma nova lista de credores, e esses terão a possibilidade de convocar uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir os próximos passos, incluindo a possível criação de um comitê de credores.
A juíza também determinou que cláusulas contratuais que prevejam rescisões automáticas (ipso facto) em caso de falência não serão válidas neste momento. Isso busca garantir a manutenção dos contratos em vigor com fornecedores essenciais, evitando uma paralisação abrupta dos serviços da operadora.
Venda de ativos e bloqueio de recursos
Outro ponto relevante da decisão diz respeito à indisponibilidade dos recursos obtidos com a venda de ativos durante o segundo processo de recuperação judicial, como no caso da Oi Fibra. A medida tem como objetivo evitar a dissipação de valores que podem ser cruciais para o pagamento de credores e manutenção das operações.
Segundo a magistrada, essa indisponibilidade poderá ser revista e ajustada conforme o andamento do processo e as recomendações do gestor judicial.
Nova administração judicial
A Justiça também determinou mudanças na administração judicial da Oi. Antes formada por três entidades — a consultoria K2, o escritório Wald e a Preserva-Ação —, agora a função ficará exclusivamente sob responsabilidade da Preserva-Ação, comandada por Bruno Rezende, que também continuará como gestor judicial.
O advogado Adriano Pinto Machado, que atuava como observador judicial (ou “watchdog”), foi dispensado de suas funções.
O que significa a falência da Oi na prática?
A falência da Oi marca o encerramento de um dos maiores e mais longos processos de recuperação judicial da história empresarial brasileira, iniciado em 2016. Desde então, a empresa passou por diversas reestruturações, venda de ativos e tentativas de reorganização que não conseguiram reverter o quadro financeiro negativo.
Apesar do rótulo de “falência”, a decisão atual prevê a manutenção provisória das operações, justamente para evitar impactos drásticos a consumidores, credores e ao setor de telecomunicações em geral. A Oi ainda poderá continuar prestando serviços, inclusive de internet, telefonia e fibra óptica, enquanto a Justiça e a gestão judicial estudam uma possível liquidação organizada ou venda de unidades da empresa.
O decreto de falência da Oi representa mais um capítulo de uma crise que se arrasta há quase uma década. Agora, os próximos passos dependerão do andamento judicial, da atuação da nova administração e da forma como os credores e a Justiça definirão o futuro da companhia. Para os consumidores e investidores, o momento é de incerteza, mas também de observação dos desdobramentos que virão nas próximas semanas.
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