O Brasil tem energia limpa de sobra — 85% da matriz é renovável — e, ainda assim, a conta de luz dos consumidores segue entre as mais altas do mundo.
A aprovação da MP 1304, relatada por Eduardo Braga (MDB-PA), reforça o paradoxo: mais incentivos, mais custos, mais distorções — e, no fim, mais peso na fatura de quem consome.
Quando sobra energia, mas falta direção
A MP foi aprovada em ritmo acelerado no Congresso.
Ela amplia o limite de consumo de energia isento para famílias de baixa renda, subindo de 70 para 80 megawatts-hora (MW).
Mas, entre a boa intenção e a prática política, o texto ganhou um pacote de benefícios a setores que nada têm de vulneráveis.
Um deles é o carvão mineral, a fonte mais poluente do planeta, que teve seus subsídios prorrogados até 2040.
O projeto também incluiu compensações financeiras a usinas solares e eólicas obrigadas a desligar parte da produção em horários de sobra de energia — um problema de planejamento que o Congresso preferiu resolver com dinheiro do contribuinte.
Um sistema que paga até pelo que não usa
O Brasil já produz energia suficiente para suprir quase o dobro da demanda, mas a falta de sincronia entre oferta e consumo gera desperdício.
Quando o sol está forte ou o vento sopra demais, parte das usinas precisa parar para não sobrecarregar o sistema.
Mesmo paradas, elas são remuneradas — e o custo vai direto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o fundo que concentra todos os subsídios do setor.
A nova MP deve acrescentar R$ 7 bilhões à conta da CDE, que já soma R$ 49,2 bilhões previstos para 2025.
Até setembro, o gasto acumulado era de R$ 39,2 bilhões.
É um sistema que se retroalimenta: quanto mais subsídios são criados, mais cara fica a energia, e menos se discute a eficiência do modelo.
Por que a conta de luz dos consumidores só sobe
A geração distribuída (GD) — painéis solares e pequenas usinas — cresceu 46% entre 2023 e 2025, saltando de 60 GW para 88 GW.
O consumo, por outro lado, avançou apenas 7%.
A abundância de energia deveria reduzir preços, mas, por decisões políticas, acontece o oposto.
Em vez de revisar incentivos antigos, o governo congelou o teto da CDE e manteve a estrutura como está.
Ou seja: as distorções ficam, os custos crescem e o sistema se torna ainda mais ineficiente.
Com cada nova medida, a conta de luz dos consumidores reflete não o custo da energia, mas o peso da política.
Como essa conta chega até você
O impacto não é imediato, mas é inevitável.
Os novos encargos são embutidos nas tarifas das distribuidoras e aparecem nas faturas nos ciclos seguintes de reajuste.
Segundo estimativas do setor, o efeito combinado da MP pode adicionar entre 3% e 5% ao preço final pago por famílias e pequenos negócios em 2025.
Enquanto o Congresso mantém os incentivos e posterga soluções, o consumidor paga por energia que não consome e por políticas que não o beneficiam diretamente.
O setor elétrico, que poderia ser um exemplo de eficiência global, segue como espelho de um modelo que prefere agradar lobbies a corrigir distorções.
A conta política da energia
O veto presidencial à ampliação de subsídios para usinas a gás ainda será analisado nas próximas semanas.
Mesmo que seja mantido, pouco deve mudar.
Os incentivos, uma vez criados, raramente são revistos — e quando são, já deixaram cicatrizes no orçamento e no bolso da população.
O Brasil vive o paradoxo de ter energia limpa, abundante e cara.
E a MP 1304 é mais um capítulo dessa novela que o consumidor financia sem ser personagem principal.