Fim da isenção de IR em investimentos. Essa é a proposta apresentada pelo governo para reforçar a arrecadação a partir de 2026, substituindo o aumento do IOF. A medida prevê o fim do benefício fiscal sobre LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, com aplicação de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos. O anúncio gerou forte repercussão no mercado e acendeu o alerta de investidores, emissores e analistas.
Especialistas alertam para possíveis efeitos nocivos da proposta: insegurança jurídica, retração no mercado de crédito privado e impactos inflacionários, especialmente em setores como o imobiliário e o agronegócio.
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Fim da isenção de IR em investimentos mira arrecadação
A proposta do governo surge como alternativa ao aumento do IOF, visando compensar as perdas na arrecadação geradas por outras medidas fiscais. No entanto, a ideia de tributar instrumentos que há anos são promovidos como isentos gerou críticas generalizadas no setor financeiro.
Ana Carolina Monguilod, professora do Insper e especialista em direito tributário, afirma que a medida só se sustentaria se fosse aplicada exclusivamente a novos títulos. “O investidor que comprou um papel considerando a isenção não pode ser surpreendido com uma mudança retroativa. Isso quebra a confiança”, ressalta.
Mudanças afetam investidores e emissores
Investimentos como LCIs e CRIs sempre foram estruturados com base no benefício fiscal da isenção de IR. Ao mudar essa característica, o governo interfere diretamente no planejamento de longo prazo dos emissores e dos investidores.
Do ponto de vista jurídico, a Receita pode alegar que o imposto incide apenas no momento do resgate. No entanto, Monguilod aponta que essa interpretação não elimina o efeito prático da mudança nas expectativas dos agentes de mercado. “O problema é a quebra de previsibilidade”, explica.
Fim da isenção de IR em investimentos pode travar o mercado
A proposta pode gerar dois efeitos opostos. Por um lado, investidores podem antecipar aportes em papéis ainda isentos, tentando aproveitar o benefício enquanto ele existir. Por outro, a incerteza pode levar à paralisação das emissões.
Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Way Investimentos, avalia que a insegurança jurídica pode travar o mercado. “Se há risco de novas alterações, o investidor se retrai. E o emissor perde acesso ao capital”, afirma.
Impacto sobre crédito imobiliário e inflação
A retirada da isenção deve aumentar o custo de captação dos emissores. No mercado imobiliário, isso se traduz em crédito mais caro. William Eid, professor da FGV, explica que esse custo adicional tende a ser repassado aos consumidores. “Se o banco paga mais para captar, o financiamento encarece. E o preço final do imóvel sobe”, diz.
No agronegócio, o efeito é ainda mais direto. LCAs e CRAs financiam a cadeia produtiva, e qualquer aumento no custo do crédito impacta os preços ao consumidor. “O tomate pode ficar mais caro já na próxima safra”, completa Eid.
Infraestrutura pode ser afetada com debêntures menos atrativas
As debêntures incentivadas foram criadas justamente para financiar projetos de infraestrutura, com a promessa de isenção como atrativo. Ao eliminar esse benefício, o governo desestimula emissões e pode comprometer o financiamento de obras essenciais, com efeitos de longo prazo na economia.
Além disso, ao tornar os papéis menos atrativos, há migração de capital para ativos menos produtivos ou para o Tesouro Direto, concentrando ainda mais o financiamento da dívida pública.
Risco sacado e o custo para o varejo
O pacote de medidas também inclui aumento da tributação sobre o “risco sacado”, operação em que empresas antecipam recebíveis com bancos. Com maior custo, o varejo tende a repassar esses valores ao consumidor, o que pressiona ainda mais a inflação.
Espírito Santo ressalta: “Estamos vendo uma cadeia de impactos que pode elevar o custo de vida do brasileiro sem resolver a raiz do problema fiscal.”
Falta de corte de gastos é principal crítica
A principal crítica dos especialistas é que o governo novamente opta por medidas de arrecadação em vez de atacar o problema dos gastos públicos. Monguilod resume: “O cobertor é curto. Se não cortamos despesas, resta tributar mais.”
Ela lembra que parte significativa dos gastos federais é indexada ao salário mínimo e cresce automaticamente. Sem reformas estruturais, qualquer ajuste acaba sendo compensado por aumentos pontuais de impostos.
Espírito Santo concorda: “O mercado sempre paga a conta. Já tivemos aumento do IOF, agora o fim da isenção de IR em investimentos. A forma muda, o efeito é o mesmo.”
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O que esperar do mercado após o fim da isenção de IR em investimentos?
Com a possível vigência da tributação em 2026, o cenário pode mudar. Investidores tendem a buscar produtos com menor risco regulatório, como títulos públicos. O mercado de crédito privado pode encolher, e setores como construção civil e agronegócio devem buscar novas formas de financiamento.
A incerteza pode também gerar maior volatilidade no curto prazo, especialmente se o governo não sinalizar com clareza as regras de transição e aplicação da nova alíquota.
Perspectiva final
O fim da isenção de IR em investimentos não é apenas uma medida fiscal. É uma mudança que afeta a lógica de funcionamento de mercados inteiros. Se mal conduzida, pode travar emissões, elevar preços e prejudicar o crescimento econômico.
