O limite do orçamento

O limite do orçamento

Apoiados na teoria Monetária Moderna, os governos gastam além da sua arrecadação, inflam orçamentos causando déficits gigantescos.

Quando um pai dá mesada a um filho, ele espera que a criança aprenda pelo menos três lições para saber lidar bem com o dinheiro. A primeira delas é que o dinheiro é limitado, não se pode sair comprando tudo ao bel prazer, mesmo que ela tenha acesso ao cartão de crédito do pai, logo descobrirá que o cartão também tem um limite. A segunda lição é a noção de orçamento, cada indivíduo da família tem uma quantidade de dinheiro disponível para suprir vontades individuais. Terceira lição é sobre o tempo, a criança aprende a gerenciar a mesada de maneira que ela chegue até o próximo mês sem precisar pedir mais. Essas três lições básicas aprendidas na infância ajudam a construir um hábito que em idade madura poderá definir o sucesso financeiro da criança.

Não obstante, essas três lições são ignoradas pelos governos modernos. Apoiados na teoria Monetária Moderna, conhecida pela sigla em inglês MMT, eles gastam além da sua arrecadação, inflam orçamentos causando déficits gigantescos, aumentam suas dívidas acima da sua riqueza.

Para quem não está familiarizado com essa teoria vamos sintetizá-la. A Teoria Monetária Moderna basicamente prega que o governo seja o grande planejador da economia. Assim, a ele é permitido gastar além das suas possibilidades com o nobre objetivo de manter empregos e acelerar a economia. A teoria permite que o governo gaste o quanto quiser. Aumente seu déficit e dívida sem limites. Ainda afirma que isso não tem qualquer consequência econômica perversa.

Podemos ver a teoria sendo aplicada nos Estados Unidos da América, Europa e Brasil. Por exemplo, nos EUA a relação dívida/PIB passou dos 130%, ou seja, para cada dólar produzido pelo americano, ele deve 1,3 dólares. Segundo a agência Bloomberg, o pagamento de juros da dívida deve ultrapassar 1 bilhão de dólares neste ano. O Brasil vive situação parecida, a relação dívida/PIB está em torno de 74%, o país pagou em 2022 aproximadamente 780 bilhões de reais em juros. O déficit nominal do Brasil em 2023 deve chegar a 7,52% do PIB.

No entanto, a economia brasileira não é tão robusta quanto a americana nem nossa moeda é considerada divisa internacional. Contas ajustadas são, portanto, primordiais para que o país possa crescer economicamente de maneira sólida.

Por isso, nas últimas semanas tem se falado tanto na meta fiscal. Enquanto a equipe econômica tenta defender a manutenção de déficit zero para o ano que vem, outra ala do Partido dos Trabalhadores tenta flexibilizá-la. A flexibilização livraria o governo das punições previstas pelo arcabouço fiscal.

Embora o mercado, como registrado no boletim Focus, espere outro déficit nas contas do governo no ano que vem. A mudança da meta geraria muita desconfiança entre os agentes de mercado prejudicando as expectativas para inflação e crescimento do PIB. Os investimentos poderiam cessar e piorar mais as contas do governo. A questão aqui é que os ajustes estão sendo feitos unilateralmente, ou seja, apenas pelo lado da receita, entenda-se aumento de impostos, e não pelo corte de gastos. E assim como o orçamento, a capacidade do brasileiro de pagar impostos também tem um limite.

Por fim, seja nos Estados Unidos da América, seja no Brasil, a teoria monetária moderna não é sustentável no longo prazo. As contas devem estar equilibradas para que evitar que em algum momento a realidade entra em choque com a teoria e ajustes abruptos emerjam na forma de graves crises econômicas.

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