A aprovação do projeto sobre isenções tributárias e taxação de apostas é um passo importante para a reorganização fiscal do país e a liberação de recursos necessários para o Orçamento do próximo ano.
Aprovação do Projeto de Lei no Senado
Na noite de quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei que muda as regras sobre isenções tributárias. Com 62 votos a favor e 6 contra, essa aprovação é um passo essencial para aumentar a arrecadação do governo. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto visa garantir que as isenções tributárias possam ser prorrogadas apenas por até cinco anos, a não ser que estejam vinculadas a investimentos de longo prazo. Além disso, a aprovação desse projeto é fundamental para liberar cerca de R$ 22,45 bilhões do orçamento para o ano seguinte.
Impacto da Taxação em Apostas e Fintechs
A nova taxação sobre apostas e fintechs terá impactos significativos na arrecadação do governo. Para as casas de apostas, a proposta prevê um aumento gradual da tributação. Em 2026, 1% da receita das apostas deverá ir para a seguridade social. Em 2027, esse percentual sobe para 2%, e, a partir de 2028, alcança até 3%. Isso significa que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 850 milhões no próximo ano.
Além disso, a medida também atinge as fintechs. A alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentará de 9% para 12% até 2027. Em 2028, esse valor subirá para 15%. Esse ajuste pode gerar um impacto de R$ 1,6 bilhão na arrecadação federal. Assim, a proposta de taxação busca não apenas aumentar receitas, mas também garantir maior justiça fiscal no setor.
