A juíza do Trabalho substituta, Katarina Roberta Mousinho de Matos, determinou a inclusão da JBS na chamada lista suja do trabalho escravo, ao lado das empresas Santa Colomba e da Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb). A medida judicial atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a exclusão das empresas da lista após decisões administrativas.
Segundo a sentença, publicada nesta semana, as empresas devem ser incluídas no Cadastro de Empregadores, conhecido como a lista suja, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento. O Ministério do Trabalho e Emprego será o responsável por aplicar a medida, que visa ampliar a transparência no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Motivação da decisão e irregularidades encontradas
A decisão foi motivada por irregularidades apuradas em fiscalizações realizadas em abril de 2023, quando auditores identificaram ao menos dez pessoas em condições degradantes em granjas da JBS Aves, no Rio Grande do Sul. As condições envolviam jornadas excessivas e alojamentos precários, violando os direitos humanos dos trabalhadores.
Na época, a JBS alegou que tinha “tolerância zero” com esse tipo de conduta e que colaboraria com as autoridades. No entanto, a magistrada entendeu que o processo administrativo não poderia encobrir os fatos apurados.
Impacto da decisão e consequências para a JBS
A decisão judicial também impede novas tentativas de blindagem jurídica, como o uso de sigilo sobre os atos ou a suspensão da publicação da lista. Segundo o MPT, houve tentativas anteriores de esconder os nomes das empresas, o que foi considerado um agravante.
O parecer reforça que transparência e responsabilidade social são pilares essenciais para combater o trabalho escravo, e que empresas como a JBS, que atuam em larga escala no Brasil e no exterior, devem ser responsabilizadas pelas práticas de suas unidades.
A JBS e a holding J&F
A JBS Aves é uma subsidiária da JBS S.A., uma das maiores empresas do setor de proteína animal do mundo, controlada pela holding J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A holding também controla marcas como Friboi, Seara, PicPay, Banco Original e Eldorado Brasil Celulose.
Com a decisão judicial, a imagem da JBS sofre mais um abalo, reacendendo o debate sobre boas práticas trabalhistas e governança corporativa no setor alimentício. A empresa ainda pode recorrer, mas o cumprimento da medida é obrigatório até que decisão superior diga o contrário.
