As tarifas da Copasa podem ter um aumento de até 20% nos próximos anos, mesmo que a empresa não seja privatizada. O alerta foi feito pelo diretor-geral da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), Samuel Alves Barbi Costa, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18).
Alta da tarifa está ligada à Reforma Tributária
Segundo Barbi, a alta seria impulsionada por dois fatores principais: as novas exigências da Reforma Tributária, que eliminam isenções fiscais para o setor de saneamento, e a necessidade de investimentos pesados para universalizar os serviços de esgoto no estado, conforme o Marco Legal do Saneamento.
A fala do diretor da Arsae respondeu a questionamentos da oposição sobre um estudo da consultoria Ernst & Young, contratado pela própria Copasa, que estimava reajuste de até 12% nas tarifas após a privatização da empresa. O estudo foi citado como indicativo de impactos diretos ao consumidor caso o controle da empresa seja transferido à iniciativa privada.
Impacto tarifário pode ser inevitável
Barbi argumentou que o aumento pode ocorrer de forma semelhante mesmo com a Copasa sob gestão estatal. Além dos aportes necessários para cumprir as metas de saneamento, o fim das isenções tributárias previstas na reforma deverá pressionar ainda mais os custos do serviço. Os impactos mais fortes dessa mudança são esperados a partir de 2029, quando a nova legislação tributária passará a valer integralmente.
Durante a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que, com base na estimativa de R$ 28 bilhões em investimentos apresentada pela direção da Copasa, o reajuste pode superar os 12% projetados pela consultoria. A parlamentar, que solicitou o debate, criticou a ausência de transparência no processo e afirmou que o aumento das tarifas afetará diretamente os mais pobres.
Base do governo defende privatização como forma de eficiência
Já o deputado Gustavo Valadares (PSD), da base do governo, minimizou as críticas. Ele argumentou que uma gestão privada seria mais eficiente e teria capacidade de reduzir custos operacionais. Segundo ele, o caso da Sabesp, em São Paulo, mostra que a privatização pode trazer ganhos de produtividade que compensariam eventuais reajustes.
Pressão política cresce em torno da desestatização
O debate ocorre em meio à crescente pressão política e popular contra a venda da Copasa, com protestos de trabalhadores e discussões acaloradas na Assembleia Legislativa. Ainda assim, o governo de Minas Gerais segue empenhado em avançar com a desestatização, alegando que o modelo atual não garante a velocidade necessária para cumprir as metas de universalização do saneamento básico.
