O Senado avalia a extensão do prazo da isenção de dividendos até abril de 2026, alinhando as regras fiscais à realidade das assembleias empresariais. A proposta integra o projeto que reajusta o Imposto de Renda para lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, alterando a tributação no mercado financeiro brasileiro.
Prazo estendido para isenção de dividendos até abril de 2026
O prazo para a isenção do imposto sobre dividendos foi estendido até 30 de abril de 2026. Essa mudança é importante porque muitas empresas realizam a distribuição dos lucros referentes ao último trimestre de 2025 apenas no ano seguinte, dentro desse novo prazo. Assim, os dividendos aprovados até essa data continuarão isentos, evitando a tributação imediata que o projeto previa inicialmente.
Essa medida foi incluída no projeto de lei que altera a tributação sobre lucros e dividendos, buscando equilibrar as regras fiscais com o calendário real das assembleias empresariais. A prorrogação do prazo garante segurança jurídica para os acionistas e empresas, que poderão planejar melhor suas distribuições sem surpresas tributárias inesperadas.
Principais mudanças e impactos da nova tributação sobre dividendos
A nova tributação sobre dividendos traz mudanças importantes para investidores e empresas. Dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos a um único acionista terão retenção de 10% na fonte a partir de 2026. Essa medida busca aumentar a arrecadação e compensar a isenção de IR para pessoas com renda até R$ 5 mil por mês. Quem receber mais de R$ 600 mil por ano sofrerá alíquotas progressivas, chegando a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
Além disso, dividendos recebidos do exterior acima desse valor também terão tributação de 10%, com exceções para fundos soberanos e entidades de previdência. Os lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos, mesmo que o pagamento ocorra até 2028. O projeto ainda prevê deduções para setores como agronegócio, infraestrutura e imóveis, e mantém a isenção para fundos imobiliários com pelo menos 100 cotistas e negociações em bolsa.
