A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.304/2024, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro e avança na abertura total do mercado de energia no país. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado com o mesmo conteúdo validado pela comissão mista formada por deputados e senadores.
Agora, a MP segue para votação no Senado Federal, que precisa apreciá-la até o dia 7 de novembro, prazo final de validade da medida. Caso não seja votada até essa data, a MP perderá seus efeitos, e as mudanças propostas deixarão de valer.
O que muda com a MP do setor elétrico
Um dos principais pontos da proposta é a abertura gradual e total do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais e pequenos comércios, possam escolher livremente o fornecedor de energia que desejam contratar.
De acordo com o texto, a abertura será feita em etapas. A partir de 2027, indústrias e comércios de médio porte poderão migrar para o mercado livre de energia. Já em 2028, o benefício será estendido a todos os consumidores — incluindo residências, pequenos estabelecimentos e propriedades rurais.
Na prática, isso significa que o consumidor deixará de depender exclusivamente da distribuidora local — como Neoenergia, Enel, Equatorial ou Copel — e poderá contratar diretamente comercializadoras independentes que ofereçam tarifas mais competitivas ou energia proveniente de fontes renováveis.
Hoje, o mercado livre de energia é restrito a grandes consumidores, como indústrias de grande porte, shoppings centers, hospitais e universidades. Com a MP, o acesso será universalizado, transformando a estrutura de oferta e concorrência do setor.
Impactos e desafios para o setor elétrico
A abertura total do mercado é vista por especialistas como um passo decisivo para democratizar o acesso à energia e aumentar a concorrência, o que tende a reduzir tarifas no longo prazo.
No entanto, há desafios regulatórios e estruturais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME) precisarão definir como se dará a transição entre o ambiente regulado e o ambiente livre, de modo a evitar desequilíbrios nas distribuidoras, que hoje concentram a compra e venda de energia para o consumidor cativo.
Além disso, especialistas alertam para a necessidade de educação financeira e energética do consumidor, já que a escolha do fornecedor exigirá maior atenção a contratos, prazos e condições tarifárias.
Segundo Eduardo Braga, relator da proposta, o novo modelo “traz mais liberdade ao cidadão e incentiva a modernização do setor”, mas deve ser implementado com cuidado.
“A abertura total não pode ser feita de forma abrupta. Precisamos garantir que a competição venha acompanhada de segurança jurídica e previsibilidade regulatória, para que consumidores e investidores tenham confiança no sistema”, afirmou Braga durante a sessão.
Reação do mercado e perspectivas
A aprovação da MP do setor elétrico foi recebida com otimismo pelo mercado, especialmente entre comercializadoras e geradoras de energia renovável. Segundo analistas, o texto representa um marco de modernização para o setor, que há anos discute a ampliação do mercado livre.
Empresas do segmento de energia solar, eólica e biomassa devem ser diretamente beneficiadas, já que poderão negociar contratos diretamente com consumidores de menor porte — o que estimula a descentralização da matriz energética e reduz a dependência das fontes tradicionais.
Por outro lado, distribuidoras manifestaram preocupação com o impacto da abertura sobre suas receitas. Caso muitos consumidores migrem para o mercado livre, será necessário redefinir a estrutura tarifária e os custos de fio, cobrados pelo uso da rede de distribuição.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na Câmara, a MP segue para o Senado, onde deve ser votada em caráter de urgência. A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque o texto em pauta já na próxima semana, de modo a evitar a caducidade da medida.
Se aprovada, a MP seguirá para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o texto ainda em 2025, a abertura total do mercado de energia começará oficialmente em janeiro de 2028.
A aprovação definitiva da medida é considerada estratégica pelo governo, que busca atrair novos investimentos, estimular a inovação no setor elétrico e ampliar a competitividade no fornecimento de energia.
