O prazo para a regularização do FGTS de trabalhadores domésticos se encerra nesta sexta-feira, afetando mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil. Com débitos que ultrapassam R$ 375,1 milhões, o Ministério do Trabalho e Emprego intensifica as notificações para incentivar a regularização.
Prazo para regularização do FGTS termina nesta sexta-feira
O prazo para a regularização do FGTS termina nesta sexta-feira, dia 31. Mais de 80 mil empregadores estão na lista de notificação. Eles precisam regularizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores domésticos. O montante total de débitos chega a mais de R$ 375,1 milhões, o que representa um valor alto que deve ser honrado para evitar complicações futuras.
Se você é empregador, é fundamental que acesse o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Neste espaço, você encontrará informações sobre suas pendências. Assim que regularizar as suas situações, estará em conformidade com a lei e mantendo os direitos dos trabalhadores em dia. É importante agir rápido, pois depois dessa data, poderão ser aplicadas multas e sanções para os que não se regularizarem.
Notificações do Ministério do Trabalho e os estados mais afetados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar notificações em 17 de setembro. Essas notificações têm como objetivo alertar os empregadores que ainda não pagaram o FGTS dos trabalhadores domésticos. Ao todo, são cerca de 80,5 mil empregadores que precisam regularizar a situação antes do prazo final.
Entre os estados, São Paulo é o mais afetado. Lá, 26,5 mil empregadores devem regularizar pagamentos, totalizando quase R$ 136 milhões em débitos. Outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, enquanto estados menores, como Roraima e Amapá, têm valores inferiores a R$ 1 milhão. Isso reflete a desigualdade no mercado de trabalho doméstico no Brasil.
