O governo acumula déficit primário de R$ 100,9 bilhões entre janeiro e setembro de 2025, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado nesta quarta-feira (23) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. Apesar de o resultado ser menor do que o registrado no mesmo período de 2024, o número acende um alerta sobre a viabilidade de cumprimento da meta fiscal até o fim do ano.
De acordo com o levantamento, será necessário um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre para que o governo consiga atingir o limite inferior da meta, dentro da tolerância legal de 0,25% do PIB. Para alcançar o déficit zero, centro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o desafio é ainda maior — seria preciso recompor R$ 58,1 bilhões até dezembro.
O relatório aponta dois fatores principais que dificultam o ajuste das contas públicas: a perda de arrecadação com a caducidade da Medida Provisória 1.303, que tratava da recomposição do IOF, e o aumento do déficit primário das empresas estatais federais, que vem crescendo desde 2024.
MP 1.303 caduca e reduz arrecadação em mais de R$ 10 bilhões
A MP 1.303, editada em junho e que perdeu validade no dia 8 de outubro, previa arrecadar cerca de R$ 10,6 bilhões ainda em 2025 por meio de ajustes no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, como o texto não foi votado no Congresso, a norma “caducou”, deixando um vazio fiscal significativo nas contas públicas.
Segundo o relatório da IFI, essa perda poderia até ser compensada pela contenção de despesas discricionárias, mas o governo já opera próximo ao limite de contingenciamento possível. “A ausência da MP 1.303 representa um risco adicional ao cumprimento da meta deste e do próximo ano”, destacam Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretores da IFI e autores do documento.
A equipe da IFI alerta ainda que, mesmo com cortes pontuais, o espaço para manobras fiscais é limitado, já que despesas obrigatórias continuam crescendo acima do previsto, pressionadas por benefícios previdenciários, folha de pagamento e programas de transferência de renda.
Estatais ampliam déficit e pioram resultado consolidado
O relatório também evidencia a piora no desempenho financeiro das empresas estatais federais, que acumulam déficit primário de R$ 8,9 bilhões em 12 meses até agosto, com projeção de fechar o ano em R$ 9,2 bilhões. Esse resultado tem impacto direto no resultado consolidado do setor público, reduzindo a capacidade de o governo atingir a meta fiscal.
Um dos principais responsáveis pela deterioração é o Correios, cujo déficit estimado de R$ 700 milhões saltou para R$ 2,4 bilhões entre julho e setembro. A piora foi atribuída à queda na demanda por serviços postais, aumento de custos logísticos e adiamento de medidas de reestruturação.
“Embora o déficit das estatais não represente prejuízo contábil imediato, ele sinaliza uma tendência preocupante. Caso essas empresas não consigam gerar receitas próprias, podem depender de aportes do Tesouro Nacional”, alerta o relatório.
Esse cenário aumenta o risco de novas injeções de capital do Tesouro em estatais deficitárias, o que elevaria o esforço fiscal exigido no último trimestre e ampliaria a necessidade de contenção de gastos.
Esforço fiscal e perspectivas
Segundo a IFI, o governo terá de adotar uma combinação de contenção de despesas, revisão de gastos tributários e recuperação de receitas extraordinárias para não estourar o limite de tolerância previsto na meta. Ainda assim, o cumprimento do déficit zero é considerado improvável sem medidas adicionais de ajuste.
O relatório também ressalta que a desaceleração econômica pode reduzir ainda mais a arrecadação de impostos, especialmente no último trimestre, tradicionalmente mais volátil em termos fiscais.
O cenário reforça o desafio do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, de equilibrar o orçamento sem comprometer programas sociais e investimentos. O ministro tem defendido que o governo priorizará o controle de gastos e o aumento da eficiência arrecadatória, evitando cortes bruscos que comprometam a recuperação da economia.
